Justi�a limita publicidade de Virg�nia e Blaze sobre apostas e manda apagar posts em 48 h

A Justiça do Distrito Federal restringiu na terça-feira (21) a veiculação de publicidade na internet feita pela influenciadora Virgínia Fonseca e pelo cassino online Blaze. Com a decisão, Virgínia e a bet devem adotar parâmetros de transparência e estão proibidos de publicar conteúdos que possam induzir usuários a erro. Postagens anteriores à decisão e contrárias às determinações do desembargador Renato Rodovalho Scussel devem ser removidas em até 48 horas. Caso novas publicações estejam em desacordo com o estabelecido na decisão, haverá multa de R$ 100 mil para cada descumprimento. A Foggo Entertainment Ltda., operadora da Blaze no Brasil, informou em nota da assessoria, que está à disposição da justiça irá se defender nos autos do processo. A companhia também afirma atuar em conformidade com a legislação brasileira. Sobre as parcerias com influenciadores, a casa de apostas diz que não contemplam comissão atrelada a perdas de usuários da plataforma e tem como escopo exclusivo a divulgação institucional da marca. A equipe de Virgínia afirmou que o recurso da Promotoria encontra-se sob sigilo e que não teve acesso ao conteúdo da decisão judicial. Dentre as determinações está a proibição de prometer ou assegurar lucros, relacionar apostas a renda extra, investimento ou solução para problemas financeiros e sugerir ausência de risco de perda com apostas. Promoções, bônus ou vantagens devem definir de forma clara quem pode ser beneficiado, sem resumir a informação a notas de rodapé. Há, também, determinação específica para Virgínia. No documento obtido pela Folha, o desembargador estabelece que toda publicidade de apostas divulgada por ela "seja identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens". A decisão responde a um recurso do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) na ação civil pública movida contra a influenciadora e a Blaze por práticas abusivas e publicidade enganosa. O juiz de primeira instância havia reconhecido as alegações do Ministério Público, mas negado o pedido de limitação às postagens dos réus imediatamente. Segundo a promotoria, a comunicação da Blaze compromete as escolhas do consumidor sobre apostas. Em relação ao conteúdo veiculado por Virgínia, sobretudo nos stories do Instagram, o órgão entende que o limite entre publicidade e publicações pessoais não fica claro aos seguidores. Outros pedidos do MPDFT foram negados. O magistrado indeferiu a exclusão indiscriminada de conteúdos sobre apostas, bem como a proibição do estímulo de apostas em evento ou time específico. Além disso, não aceitou a proibição de artifícios conhecidos como dark patterns —design manipulatório de ambientes digitais. Também foi negado o pedido de suspensão de cláusulas do contrato entre Blaze e Virgínia. Segundo a decisão, embora o balancete da empresa de apostas —revelado pela Folha em 16 de julho— comprove a relação contratual com a influenciadora, não há provas de que a remuneração direcionada a ela vem das perdas dos usuários da bet. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Na reportagem sobre o balancete, a Folha mostrou que uma publicação feita por Virgínia durante a Copa do Mundo foi o gatilho da Ação Civil Pública, segundo o promotor Paulo Roberto Binicheski. A influenciadora compartilhou nos stories do Instagram uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina sem identificar de forma clara que se tratava de publicidade. "A conduta da Blaze, em coautoria com Virgínia Fonseca e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva", afirma um trecho da ação.