Justi�a libera retomar obra de pr�dio de luxo constru�do sem alvar� no Itaim Bibi

A Justiça de São Paulo liberou a retomada da obra do prédio de luxo construído irregularmente no Itaim Bibi, área nobre da zona oeste. A decisão ocorre após mais de três anos de embargo, que foi revertido com a aprovação de mudanças em lei e o pagamento de multa de R$ 29,4 milhões. O caso envolve o edifício St. Barths, cujos apartamentos seguem com a comercialização vetada. A juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a liberação da venda depende da apresentação à Justiça de certificado de conclusão ou manifestação técnica municipal "inequívoca" de que as unidades podem ser comercializadas. Em ofício à subprefeitura de Pinheiros em junho, a incorporadora São José estimou que retomaria a obra em 10 dias. Mas dúvidas na tramitação levaram a uma mudança no prazo. Representante da empresa no caso, o advogado Edgard Leite disse à Folha que não há previsão exata para o retorno da obra. Isso porque as providências necessárias estão em andamento na Prefeitura. Ele também afirmou que a São José cumpre o veto judicial à venda de unidades. "Eventuais anúncios veiculados por terceiros não foram autorizados pela empresa", completou. De alto padrão, o empreendimento está localizado na rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, nas proximidades do parque do Povo e de alguns dos principais pontos de referência da avenida Brigadeiro Faria Lima, como o complexo B32 (do "Prédio da Baleia"). São 23 pavimentos ao todo. Os 20 apartamentos têm de 382 m² a 739 m², com opções de cinco e oito vagas de garagem. A obra foi embargada em fevereiro de 2023, com multa de R$ 2,5 milhões. O caso teve grande repercussão à época, diante da autuação apenas em fase avançada da construção, que estava cerca de 80% concluída e com a altura final atingida. Em 2023, a gestão Ricardo Nunes (MDB) e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) ingressaram com ações judiciais, nas quais chegaram a defender a demolição do edifício. A derrubada não foi autorizada. O embargo ocorreu pela falta de alvará de execução, cuja emissão naquela área em geral depende da compra de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Esse tipo de título construtivo é exigido para a maioria dos empreendimentos no perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. A situação foi revertida apenas após revisão na lei da operação urbana em 2024 permitir a emissão de novo lote de Cepacs e a regularização de prédios dentro da área (mediante multa de 45% sobre os certificados que estavam pendentes). O leilão foi realizado em agosto de 2025, no qual a empresa adquiriu cerca de R$ 67 milhões em certificados construtivos para a retomada da obra, de acordo com o que a São José apontou à época. O alvará de execução de reforma e o certificado de regularização foram emitidos em abril pela prefeitura. Na documentação, consta a ressalva de que o proprietário é responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel.