The New York Times Um tribunal estadual do Missouri deu aprovação final, na sexta-feira (20), a um acordo nacional de US$ 7,25 bilhões (cerca de R$ 42,7 bilhões) que encerrará dezenas de milhares de processos contra a Bayer, gigante alemã dos setores farmacêutico e de biotecnologia, nos quais se alega que o herbicida Roundup causou linfoma não Hodgkin. Somado a uma decisão favorável da Suprema Corte dos Estados Unidos no verão americano, que impediu que a Bayer fosse processada em tribunais estaduais por não ter incluído um alerta no rótulo do Roundup, espera-se que o acordo ponha fim, em grande medida, aos problemas jurídicos que perseguem a empresa há uma década. Agricultor usa o herbicida Roundup, da Bayer, em plantação na França - Regis Duvignau - 01.jun.19/Reuters "A aprovação final do tribunal é um marco decisivo na estratégia da empresa para reduzir os riscos de litígios pendentes e futuros relacionados ao Roundup", afirmou Bill Anderson, CEO da Bayer, em comunicado. A Bayer depositará o valor do acordo em um fundo ao longo dos próximos 21 anos, e as pessoas que alegarem que o Roundup causou seu linfoma não Hodgkin poderão receber pagamentos de US$ 10 mil (R$ a 58,8 mil) a US$ 165 mil (R$ 971,6 mil), dependendo da gravidade do câncer, da idade, da ocupação e de outros fatores. "A ordem de aprovação final emitida hoje garante indenização às vítimas de câncer causado pelo Roundup que esperam há mais de uma década por justiça", disse Christopher Seeger, um dos advogados dos autores das ações. Timothy Boyer, juiz do tribunal de circuito do Missouri responsável pelo caso, classificou as indenizações como "justas e adequadas" e afirmou que o acordo está "entre os maiores da história dos acordos de ações coletivas por danos pessoais decorrentes de ilícitos em massa". A Bayer comprou a Monsanto, fabricante do Roundup sediada em St. Louis, em 2018, por US$ 63 bilhões (R$ 370 milhões). O Roundup é o herbicida mais usado no mundo e é pulverizado anualmente em centenas de milhões de acres de terras agrícolas cultivadas com sementes geneticamente modificadas para tolerá-lo. Mas, com a aquisição, a Bayer herdou um problema jurídico que acabou se transformando em cerca de 170 mil processos, nos quais os autores obtiveram indenizações vultosas concedidas por júris em tribunais de todo o país. A maioria dos casos se concentrou nas leis estaduais sobre o dever de advertir. Os autores alegaram que a Bayer deveria ter incluído no rótulo do Roundup um alerta de que o produto poderia causar câncer e que a omissão violava as leis da maioria dos estados. A Bayer argumentou que isso entraria em conflito direto com o rótulo exigido pela Agência de Proteção Ambiental federal (EPA, na sigla em inglês), que regulamenta herbicidas e havia concluído que o Roundup era seguro. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisõesPor fim, a Suprema Corte aceitou julgar o caso. O governo Trump apresentou um parecer em apoio à posição da Bayer, revertendo a orientação do governo Biden e enfurecendo ativistas do movimento "Make America Healthy Again" ("Tornar os Estados Unidos Saudáveis Novamente"). A Suprema Corte decidiu por 7 votos a 2 a favor da Bayer. A Bayer e os autores chegaram a um acordo preliminar em fevereiro, antes de a Suprema Corte analisar o caso. Os advogados dos autores afirmaram que um acordo era necessário porque uma decisão desfavorável da Suprema Corte poderia deixar seus clientes sem nada. Para a Bayer, uma derrota poderia significar mais processos e acordos mais caros. Anderson afirmou, na ocasião, que o acordo e uma decisão favorável da Suprema Corte proporcionariam "a forma mais rigorosa possível de contenção" dos processos. Com a aprovação final do acordo na sexta-feira, a Bayer poderá deixar para trás a maioria dos processos relacionados ao Roundup, mas esse esforço teve um custo elevado. A empresa passou anos litigando em tribunais de todo o país e fez acordos em dezenas de milhares de casos, individualmente ou em grupos, antes deste mais recente acordo de ação coletiva. A Bayer já havia informado que seus custos com litígios relacionados ao Roundup eram de pelo menos US$ 14 bilhões (R$ 82,4 bilhões).
Justi�a dos EUA aprova acordo de US$ 7,25 bi da Bayer sobre c�ncer ligado ao Roundup
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