Justi�a devolve passaporte de ex-dono da a�rea ITA para viagem de bodas de prata

Apesar da oposição do Ministério Público, a Justiça de São Paulo autorizou o empresário Sidnei Piva, ex-presidente do Grupo Itapemirim e da ITA Linhas Aéreas, a viajar para a Croácia por 15 dias, neste mês, para celebrar bodas de prata do casamento. Piva é alvo de processo criminal pelo colapso da ITA que lesou, segundo o MP, cerca de 17 mil pessoas em 2021. Ele teve o passaporte apreendido por determinação judicial. Segundo o promotor Cássio Robert Conserino, uma das preocupações é ser a Croácia um país sem acordo de extradição com o Brasil. "Se você pensar no processo na questão de passagens, na denúncia criminal e na acusação de estelionato e crime contra a relação de consumo, o Ministério Público foi contra a autorização", afirmou Conserino. O advogado Alberto Germano, responsável pela defesa de Piva, vê a preocupação como sem sentido. Ele diz que o empresário já foi autorizado a viajar ao exterior no passado, inclusive com a anuência de Conserino. "Piva nunca faltou à uma audiência e sempre cumpriu todas as determinações judiciais", afirma Germano O promotor não foi o único. O advogado diz que uma terceira pessoa, sem qualquer relação com o processo, também pediu que Pìva fosse proibido de deixar o país. O passaporte do empresário havia sido retido por causa da ação, mas liberado em março. Um recurso do MP voltou a confiscá-lo. "Vamos apelar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)", diz Germano. Conserino afirma que a ITA deixou 352 aeronautas sem receber e 5.670 passageiros sem viajar apenas em 17 de dezembro de 2021, número que cresceu a 17 mil até o final daquele ano. O colapso da ITA Linhas Aéreas, criada a partir da Viação Itapemirim, ocorreu após a companhia enfrentar cancelamentos e remarcações em massa de voos, atraso de salários e FGTS de funcionários e outros problemas trabalhistas em meio à crise financeira que atingia a Viação Itapemirim. Em maio de 2022, a ANAC cassou o Certificado de Operador Aéreo da empresa. A falência do Grupo Itapemirim foi decretada judicialmente em 2022. O advogado de Piva afirma haver uma confusão entre as empresas. A ITA aérea, diz ele, ficou fora do processo de falência do grupo. Teria ficado inativa por falta de capital, atribuindo isso à pandemia da Covid-19 e à paralisação de empresa que operava os voos. O dinheiro que seria destinado a ela viria da 123Milhas, que também quebrou. A visão é contestada por credores do Grupo. A ITA foi criada com injeção de R$ 42 milhões que eram da recuperação judicial do grupo Itapemirim e que deveriam ter sido destinados aos credores, afirmam eles, em petições juntadas ao processo. "Diante de tudo isso, essa viagem não tem sentido", completa o promotor. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.