Justi�a d� 72 horas para Prefeitura de SP se manifestar sobre gest�o de escolas por ONGs

A Justiça de São Paulo deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação se manifestem antes de decidir sobre o pedido para suspender o edital que prevê a gestão compartilhada de três novas escolas municipais por ONGs. A medida foi determinada nesta segunda-feira (27) pelo juiz Yuri Cesar Serapião Soares Pereira, da 13ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação popular apresentada pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL). Em manifestação anterior, a prefeitura afirmou que não se trata de uma privatização e que o ensino continuará gratuito. Na decisão, o magistrado não analisou o mérito do pedido de liminar. Ele acolheu manifestação do Ministério Público e entendeu que, diante da complexidade da discussão e dos impactos da eventual suspensão do edital, é necessário ouvir previamente o município. O juiz também cita a existência de investigação em curso no Ministério Público sobre o modelo de gestão compartilhada como um dos motivos para adotar cautela antes de decidir. A ação de Toninho pede a suspensão imediata do Edital de Chamamento Público nº 03/SME/2026, a proibição de novos contratos com as chamadas OSCs (Organizações da Sociedade Civil) para administrar escolas e a divulgação integral do processo administrativo que embasou a iniciativa. O autor sustenta que o modelo fere os princípios da gestão democrática da educação, da publicidade e da moralidade administrativa, além de representar uma terceirização ilegal da atividade-fim do ensino público. O edital foi publicado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) neste mês e prevê que entidades privadas sem fins lucrativos assumam a gestão pedagógica, administrativa e de infraestrutura de para três escolas de ensino integral localizadas em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá. O investimento estimado é de R$ 102,8 milhões no período. A iniciativa provocou reação de sindicatos e da oposição. A Bancada Feminista do PSOL também ingressou com uma ação popular para tentar barrar o modelo, alegando que a transferência da administração das escolas à iniciativa privada viola a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já a Secretaria Municipal de Educação afirma que não há privatização, sustenta que as unidades continuarão públicas e gratuitas e diz que o formato amplia uma experiência já adotada no Liceu Coração de Jesus, considerada bem-sucedida pela administração municipal. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.