Justi�a condena vice de Tarc�sio a indenizar o PT por associar sigla ao narcotr�fico

A Justiça condenou o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (MDB), a indenizar o PT por associar a legenda ao narcotráfico. Em janeiro, durante agenda oficial, ao comentar a crise na Venezuela, Ramuth falou em "Estado narcoafetivo". Cabe recurso. "Onde ele vai poder desfrutar de liberdade e vai deixar de ter aquele Estado narcoafetivo, como nosso PT, que temos aqui no nosso país. Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido 'narcoafetivo". A juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível de Pinheiros, afirmou que o vice-governador cometeu um evidente abuso de seu direito de livre expressão ao associar de forma caluniosa a legenda ao narcotráfico. "A Constituição também assegura, com o mesmo caráter de direito fundamental, o direito à honra e à imagem da pessoa", disse em um trecho. A magistrada ainda reforçou a gravidade e a reiteração das ofensas pelo vice-governador, que insistiu em repetir os ataques em público no dia seguinte. O partido pediu a indenização no valor de R$ 50 mil, alegando que o vice-governador extrapolou o debate político e que a declaração tem potencial de impactar o processo eleitoral. A juíza, no entanto, estabeleceu o valor de R$ 10 mil de indenização. "A ampliação da tolerância às críticas não significa supressão do direito à honra objetiva. A mitigação da tutela não significa sua eliminação", afirmou na decisão. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.