Juiz com aposentadoria cassada n�o consegue anular ato do TJ-SP

Durante as investigações sobre o desembargador Arthur Del Guércio, que teve a aposentadoria cassada, a resistência de magistrados paulistas a admitir que havia juízes corruptos, mesmo sendo exceção, ofuscou iniciativas do então presidente, Ivan Sartori, consideradas avançadas para o tribunal paulista. No último dia 21, o presidente do TJ-SP, Francisco Eduardo Loureiro, declarou a cassação da aposentadoria do magistrado em virtude de condenação por improbidade administrativa. O desembargador estava afastado desde abril de 2013. Foi acusado de solicitar dinheiro a advogados. "Eu não decido as causas sozinho. Eu não posso vender uma coisa que não me pertence", afirmou Del Guércio à Folha em 2013. Ele disse que as afirmações na investigação contra ele eram levianas. A denúncia foi feita em 18 de março de 2013 ao presidente da Seção de Direito Público, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, e levada a Sartori. Os fatos foram relatados pelo advogado Nagashi Furukawa, ex-juiz da Vara de Execuções Penais em Bragança Paulista. Sartori colheu depoimentos dos advogados e comunicou ao Superior Tribunal de Justiça e à Corregedoria Nacional de Justiça. Propôs ao Órgão Especial o afastamento cautelar do desembargador. Seu voto foi acolhido por unanimidade. O Órgão Especial julgou improcedente o mandado de segurança impetrado por Del Guércio contra o ato de Sartori. A Procuradoria-Geral de Justiça opinara pela denegação. O Órgão Especial decidiu que "não há direito líquido e certo do impetrante à aposentadoria voluntária". O pedido somente foi formulado "após a abertura de prazo para a apresentação de defesa prévia em procedimento administrativo disciplinar de caráter preliminar". O relator foi o desembargador Amado de Faria. O CNJ teve o mesmo entendimento. Em decisão unânime, negou pedido para que fosse anulado o ato de Sartori. A relatora, conselheira Luiza Cristina Frischeisen, afirmou em seu voto que Del Guércio "formulou pedido de aposentadoria buscando encerrar abruptamente sua carreira judicante, pondo fim, por via oblíqua, à apuração administrativa disciplinar". Sartori homenageou os advogados Nagashi Furukawa e Clito Fornaciari e o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, que não se omitiram. O presidente do TJ-SP foi elogiado por haver pedido desculpas, em nome do Judiciário, aos advogados que denunciaram Del Guércio. Na ocasião publiquei comentário sob o título "Quem vai pedir desculpas a Eliana?" A então corregedora nacional Eliana Calmon sofria a campanha de descrédito iniciada em 2010 pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Alegava-se que ela colocara a magistratura de São Paulo sob suspeição, ao afirmar que uma das partes num processo teria "molhado a mão" de um juiz. Ela não se referia a Del Guércio, como se supunha. Quem inspirou a imagem do "bandido de toga" foi o juiz Gercino Donizete do Prado, condenado, por unanimidade, a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado e à perda do cargo, em 2014, por extorquir um empresário, por 170 vezes, para não converter em falência a recuperação judicial de sua empresa. Em sua gestão, Sartori autorizou a transmissão online das sessões do Órgão Especial. Usava Facebook e email. Manteve o Blog do Sartori, em que divulgava as pautas e as decisões do colegiado. Em 2012, Sartori revelou a este colunista e ao repórter da Folha Flávio Ferreira que o tribunal investigava a suspeita de pagamentos privilegiados para 29 desembargadores entre 2006 e 2010. Eram feitos diretamente na conta-corrente dos magistrados, sem registro em contracheques. Sartori confirmou que o TJ paulista mantinha uma folha de pagamento paralela, processada fora do tribunal, por uma servidora. Deu prazo de 30 dias para os magistrados entregarem declarações de renda. Seu voto pela absolvição de 74 réus do massacre do Carandiru o aproximou do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Sartori tentou a reeleição, negada pelo CNJ. Em 2014, encabeçou a lista de interessados numa vaga no STJ. Não foi o escolhido. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.