It�lia nega extradi��o de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes

A Corte de Apelação de Catanzaro, no sul da Itália, negou a extradição para o Brasil de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ainda cabe recurso da decisão à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana. Na sentença de 22 de outubro, à qual a reportagem teve acesso, o tribunal italiano rejeitou o pedido da Justiça brasileira ao acolher o argumento da defesa de que o julgamento no Brasil pode não assegurar os direitos mínimos de defesa. A negativa por esse motivo está prevista no artigo 5º do tratado sobre o tema assinado entre os dois países, em vigor desde os anos 1990. Tagliaferro é réu em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal), acusado de ter cometido os crimes de violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. A denúncia leva em conta o vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes ao longo de 2022. As conversas reveladas pela Folha mostraram que o ministro usou o TSE fora do rito para produção de relatórios e abertura de investigações contra bolsonaristas. Ao negar o pedido de extradição de Tagliaferro, o tribunal italiano citou o caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que teve o primeiro pedido de extradição negado pela Corte de Cassação, última instância. O pedido se referia à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Para a corte, Zambelli não foi julgada de maneira imparcial no Brasil pelo acúmulo de papéis de Moraes, que foi pessoa lesada por um dos crimes e atuou como membro do colégio julgador, além de relator do caso. Na avaliação dos magistrados, a modalidade em que o processo ocorreu no Brasil significou uma "macroscópica violação do direito de defesa". "Considera-se que os mesmos princípios devam encontrar aplicação no caso em exame [Tagliaferro], no qual concorrem indícios de falta de imparcialidade objetiva inteiramente análogos [ao caso de Zambelli] e, sob alguns aspectos, ainda mais marcados", escreveram os juízes na sentença. Eles descrevem que Moraes foi relator do inquérito sobre Tagliaferro, comandou a atividade investigativa, adotou medidas cautelares e emitiu o mandado de prisão em que se baseia o pedido de extradição, formulado por Moraes em agosto de 2025. O ex-assessor afirma que está na Itália desde abril do ano passado. Ele tem cidadania italiana e mora na Calábria, no sul do país. "A mesma autoridade [Moraes] que figura como sujeito afetado pelas revelações e parte prejudicada pelo crime dirigiu a investigação, avaliou os seus resultados, adotou medidas restritivas, promoveu a execução delas e é chamada a concorrer para o desenvolvimento do procedimento destinado a apurar a responsabilidade do acusado", diz o texto da sentença. Por fim, os juízes afirmam haver a "existência do risco de comprometimento do direito de defesa", já que a condução do processo contra Tagliaferro está "concentrada inteiramente nas mãos de um magistrado diretamente envolvido como parte lesada nos fatos denunciados". A sentença que negou a extradição determinou também que os passaportes de Tagliaferro, que aguardava a decisão em liberdade, fossem devolvidos a ele, suspendendo o veto de que ele deixasse o país. O Ministério Público italiano pode recorrer da decisão. Segundo o ex-assessor, a AGU (Advocacia-Geral da União) não foi parte no processo.