Itamaraty ignora sua pr�pria lista classificat�ria em promo��o de diplomatas

O Itamaraty ignorou a classificação preparada pelo próprio ministério no último ciclo de promoções de diplomatas, concluído em junho. Embora a regulamentação vigente não determine que a pasta observe a ordem da própria lista, servidores ouvidos sob reserva criticam o que veem como um processo com lacunas graves de transparência e definido por relações de proximidade e apadrinhamento. O Ministério das Relações Exteriores afirma que o processo transcorreu em estrita observância do decreto que reformou o regulamento das promoções da pasta e defende o que vê como avanços de transparência das novas regras. A Folha teve acesso às listas classificatórias para promoção a todos os níveis da carreira diplomática no ciclo mais recente de promoções, o primeiro sob o novo regulamento, e comparou com a publicação oficial dos aprovados para determinar a disparidade. Entre os casos estão, por exemplo: um primeiro-secretário classificado em 2º lugar que não foi promovido, enquanto colegas nas 66ª e 68ª posições foram aprovados; um segundo-secretário em 6º lugar que foi o único dos oito primeiros de sua lista a não receber a promoção, enquanto colegas na 20ª e na 41ª colocações foram aprovados; e dois diplomatas incluídos por determinação do ministro Mauro Vieira nas listas classificatórias que foram promovidos mesmo sem possuírem notas públicas de desempenho. A nova regulamentação foi aprovada em janeiro por decreto do presidente Lula —segundo a Constituição, atos de organização administrativa no âmbito federal são prerrogativa do Executivo. O objetivo declarado era dar mais objetividade e transparência ao processo cujo regramento mais recente era de 2008. O ciclo de promoções de junho foi o primeiro sob o novo regulamento, que é objeto de questionamento de entidades sindicais de diplomatas. As entidades afirmam, no entanto, que o novo decreto não resolve os problemas das regras anteriores e mantém o sigilo da decisão final de quem é promovido e das discussões nos órgãos colegiados que respondem por metade da nota dos classificados. Além disso, o processo reforçaria, segundo servidores ouvidos pela reportagem, uma estrutura de apadrinhamento que termina por beneficiar funcionários próximos de diplomatas e integrantes poderosos nos governos de turno. O Itamaraty defende o caráter sigiloso das discussões. "A manutenção da natureza sigilosa das discussões e dos votos individuais na Comissão de Promoções tem o intuito de preservar a franqueza e a independência técnica dos avaliadores no momento de atribuir notas a seus pares na carreira diplomática", afirmou a pasta. Lá Fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo O novo regramento concede ainda poder de escolha ao ministro sem necessidade de justificativa: a lei permite a inclusão de diplomatas na lista classificatória por determinação do chanceler, que é também quem decide quem será promovido entre os incluídos na lista. Esse é o caso de Marcelo Calero, ex-deputado federal e ministro da Cultura durante o governo de Michel Temer, promovido de primeiro-secretário a conselheiro, que estava lotado na Embaixada do Brasil em Beirute. Após a promoção, Calero foi cedido ao gabinete do Prefeito do Rio Janeiro, Eduardo Paes (PSD), com quem também trabalhou como secretário municipal de Cultura até 2024. Também é o caso de Roberto Szatmari, promovido de segundo para primeiro-secretário e que foi lotado no cerimonial da Presidência da República no fim de 2025. As listas classificatórias indicam quando um diplomata é incluído por determinação do ministro. Procurado, o Itamaraty não comentou casos específicos e apenas aludiu ao decreto com as novas regras ao falar sobre a inclusão de diplomatas na lista classificatória "excepcionalmente, em razão de especial contribuição à política externa brasileira", terminologia usada na lei. Não há exigência de justificativa ou explicação para tal contribuição, e a inclusão só precisa respeitar requisitos básicos de cada classe. No início de setembro, a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo que o órgão analise o novo regulamento. Entre os questionamentos também está a percebida ineficácia de medidas de ação afirmativa, "asseguradas na composição das listas e ausentes do resultado". "Chegada a lista [classificatória] à autoridade competente, nenhum dispositivo do regulamento condiciona a escolha à classificação alcançada, nem impõe qualquer dever de apresentar motivação individualizada das escolhas que se desviem da classificação", afirma a associação no ofício. Em maio, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) já havia acolhido em parte um recurso do MPF que se referia às regras anteriores. A Procuradoria argumentava que a falta de transparência e de critérios objetivos para a promoção de diplomatas violava os princípios da publicidade e da impessoalidade. Segundo o TRF-1, que afirma reconhecer avanços nas novas regras, "o sigilo aplicado aos processos de promoção por merecimento da carreira diplomática deve se restringir apenas às informações sensíveis relacionadas à segurança do Estado, à soberania nacional e à política externa".