INSS envia notifica��es a aposentados sobre prova de vida; votar no 2� turno vale como comprova��o

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está enviando notificações a aposentados, pensionistas e demais beneficiários de que votar nas eleições vale como prova de vida. Ao menos 13 milhões de segurados precisam fazer a comprovação. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo e terá o registro da presença como de que segue apto a receber benefício previdenciário. Justificar a ausência ou realizar qualquer atualização no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também é prova de vida automática. Desde 2022, portaria editada no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) determina a votação em eleições como uma das ações válidas para que o segurado comprove à Previdência Social que está vivo, sem que precise ir ao banco. Quem não realiza a prova de vida pode ter o benefício bloqueado, suspenso e, posteriormente, cortado. Na mensagem, enviada por WhatsApp, o INSS informa que votar é prova de vida e que a ação tem validade de 12 meses. Além disso, pede ao segurado que aplicativo Meu INSS para ter mais informações sobre a comprovação e a respeito do benefício previdenciário. Em nota, o INSS diz que o "envio de alertas por meio do WhatsApp e da Caixa Postal do gov.br é um procedimento regular do INSS para orientar os beneficiários sobre seus direitos e obrigações". "Neste caso, a mensagem informa que o registro de participação nas eleições é uma das formas válidas de comprovação de vida, conforme procedimento vigente desde 2022", informa ainda o órgão. C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisões Em janeiro de 2023, passou a valer a verificação por cruzamento de dados com bases do governo, incluindo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Digital e atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo. Quem recebe a notificação deve verificar se a veracidade, para não cair em golpe. A mensagem do governo vem com o selo azul de conta verificada, da conta do Governo do Brasil no WhatsApp. Além disso, haverá também o recebimento da mesma mensagem na caixa postal do aplicativo gov.br.O INSS não liga nem vai à residência dos beneficiários para tratar sobre a prova de vida e pedir dados pessoais ou qualquer tipo de pagamento. A votação como medida válida para a prova de vida está estabelecida na portaria 1.408, de fevereiro de 2022. Em 2024, os eleitores que compareceram às urnas já tiveram a atualização cadastral validada pela Previdência Social. As eleições ocorrem nos dias 4 e 25 de outubro. Antes da portaria de 2022, aposentados e pensionistas do INSS precisavam fazer a prova de vida nos bancos responsáveis pelo pagamento do benefício. Depois, o governo passou a cruzar bancos de dados públicos e privados para confirmar os dados cadastrais. Quem está com a prova de vida pendente recebe uma mensagem quando vai sacar o benefício, ou é notificado por meio de WhatsApp. Quem teme tratar-se de golpe pode ligar para a Central 135 e verificar se precisa comprovar que está vivo. Também é possível fazer essa checagem por meio do aplicativo ou site Meu INSS, em "Prova de Vida". Os segurados que recebem o aviso têm 30 dias a partir da data da notificação para realizar a validação e evitar o bloqueio do pagamento da aposentadoria ou pensão. Quando vai receber o benefício do INSS, aparece na tela uma mensagem informando sobre a pendência. Se o segurado não vai ao caixa eletrônico, ele pode acessar o Meu INSS para verificar se há pendência no campo relacionado à prova de vida. Se for o caso, o sistema indicará que há pendências. Apesar de a verificação ser feita de forma automática pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de dados oficiais do governo federal, no caso dos beneficiários convocados, não foi possível a confirmação. Cidadãos maiores de 70 anos não são obrigados a votar, mas se o fizerem, já resolvem a pendência com a Previdência. O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos não são obrigados a votar. Esse grupo soma cerca de 17 milhões de pessoas. Há, nesta eleição, 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. Para quem tem voto obrigatório, a ausência não justificada tem multa de R$ 3,51 por turno.Abstenção cai entre jovens e idosos A abstenção no primeiro turno caiu entre jovens até 18 anos, idosos, e pessoas menos instruídas em comparação a 2022, segundo o TSE, em contrapartida à alta de faltantes em geral na eleição, quando se atingiu o recorde. Os grupos que apresentaram redução na abstenção no primeiro turno são aqueles em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem melhor resultado nas pesquisas de intenção de voto, segundo o Datafolha. Apesar da queda, alguns deles seguem como os que registram o maior percentual de ausência nas urnas. Uma das estratégias da campanha petista neste segundo turno é reduzir ainda mais a abstenção neste eleitorado. As faixas do eleitorado em que o senador Flávio Bolsonaro (PL) tem melhores resultados (com maior grau de instrução e idade entre 25 e 44 anos) apresentaram alta na abstenção em relação a 2022, mas em patamares semelhantes ao geral. O que é a prova de vida do INSS e para que ela serve? A prova de vida é um procedimento anual para confirmar se o aposentado, pensionista ou titular de qualquer benefício pago pela Previdência está vivo. Em 2019, a lei 13.846 previu o acesso do INSS a dados biométricos de órgãos públicos, inclusive da Justiça Eleitoral mediante convênio. Depois, a portaria INSS 1.408, de 2022, incluiu a votação entre os dados que podem ser considerados na comprovação. A partir de janeiro de 2023, o INSS passou a fazer a verificação por cruzamento de vários outros dados, sem exigir que o beneficiário compareça todo ano ao banco. Como fazer a prova de vida do INSS? A prova de vida é feita automaticamente, com cruzamento de dados Se for convocado, o segurado pode fazer pelo Meu INSS Acesse o site ou aplicativo Meu INSS Informe seu CPF e a senha do Gov.br Siga as instruções para fazer o reconhecimento facial Em alguns bancos, é possível realizar a prova de vida online, no aplicativo do próprio banco Também é possível ir à agência bancária responsável pelo pagamento do benefício para fazer a prova de vida Quais dados o INSS cruza para fazer a verificação? Segundo o artigo 2º da portaria 1.408, de 2022, serão considerados válidos como prova de vida os seguintes dados ou meios: acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras perícia médica, por telemedicina ou presencial atendimento no SUS ou rede conveniada vacinação cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública atualizações no CadÚnico votação nas eleições emissão/renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de Trabalho, alistamento militar, RG ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente