Inexiste boa solu��o que mantenha o BRB estatal

Continua indefinida a concessão de empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB), quebrado pelo envolvimento com as fraudes do Banco Master. Pudera: não há boa solução que mantenha a instituição sob controle estatal, como pretende o governo do Distrito Federal. Diante da complexidade e do alto risco da operação, terminou sem avanços a mais recente audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal. As negociações continuam, mas nada sugere uma saída para o impasse que se arrasta há meses. O BRB chegou a essa situação ao amargar perdas estimadas em R$ 8,8 bilhões com a compra de carteiras de crédito do Master. Sem uma capitalização, o banco não se sustenta, mas o controlador não dispõe de recursos. Daí a busca por um empréstimo de grande porte do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mantido por contribuições dos bancos e, em última instância, por encargos sobre poupadores. O governo do Distrito Federal queria que o empréstimo fosse avalizado pela União —um despautério que transferiria ao contribuinte nacional os custos da gestão temerária, para dizer o mínimo, da instituição local. Ademais, tal garantia seria ilegal, dada a baixa capacidade de pagamento do ente federativo, que tem nota C, numa escala de A a D, na classificação do Tesouro. O governo distrital recorreu ao STF, e em maio o ministro Luiz Fux mediou um acordo: o empréstimo seria tomado junto ao FGC, com fiança de um sindicato de grandes bancos e garantias baseadas nos repasses obrigatórios da União que fazem parte da receita corrente do DF. Três meses depois, nada andou. A gestão brasiliense argumenta que já teria indicadores fiscais capazes de viabilizar a operação, o que é duvidoso. Mesmo que seja verdade, o governo federal faz muito bem em não se envolver —ainda mais quando o episódio apresenta indícios gravíssimos de corrupção. A cautela do FGC também é compreensível. O BRB ainda não publicou o balanço de 2025 e não se conhecem números parciais deste ano. Sem informações claras, qualquer injeção de dinheiro traz o risco de contribuir para a ampliação do problema no futuro, em vez de resolvê-lo. Quanto aos bancos, que seriam avalistas, o risco das garantias baseadas nos repasses federais não é baixo. O fluxo anual desses fundos gira em torno de R$ 1,6 bilhão, enquanto o principal da operação, acrescido de juros, é muito maior. Há também fragilidade jurídica na vinculação de receitas constitucionais destinadas a serviços essenciais. Qualquer socorro financeiro federal será inadmissível nesse caso. A gestão distrital erra ao sacrificar sua população, com perda potencial de receitas e cortes em políticas públicas, para manter um banco inútil. As saídas corretas são a privatização ou, se não houver interessados, a liquidação pelo Banco Central. editoriais@grupofolha.com.br