ICTSI pede que Cade nem analise promessa de desinvestimento de Maersk e MSC no porto de Santos

A ICTSI, operadora portuária filipina que administra o porto de Suape, em Pernambuco, protocolou no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedido para ser parte interessada em processos envolvendo as concorrentes Maersk e MSC. Os dois armadores querem que o órgão aprove, em rito sumário, plano de desinvestimento que os liberaria para participar do leilão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos. Para a ICTSI, a solicitação dos rivais configura, na prática, uma divisão prévia do mercado portuário entre os dois maiores armadores do mundo, e pede que a autarquia sequer analise o mérito das operações. MSC e Maersk são sócias do BTP, terminal que também fica no porto santista. A Casa Civil é favorável a um certame que libere qualquer participante, mesmo os que já têm investimento no complexo portuário, desde que ocorra o desinvestimento. É posição contrária à da Antaq e do TCU (e também da ICSTI) que desejam uma concessão definida em duas fases. Na primeira, armadores que já estão na região não poderiam participar. Isso tiraria da disputa MSC e Maersk. Os dois armadores notificaram ao Cade duas operações hipotéticas: se uma vencer o Tecon 10, venderá sua fatia do BTP à outra. As empresas pedem que o Cade aprove esse arranjo sob rito sumário, alegando tratar-se de mera consolidação de participações preexistentes, sem efeito concorrencial relevante. A ICTSI contesta essa visão. Segundo a petição ao Conselho, o operador filipino diz que os concorrentes compartilharam previamente informações sensíveis, reduzindo a incerteza e os riscos que deveriam orientar lances independentes em uma disputa pública. A empresa cita ainda parecer econômico da LCA Consultoria, anexado ao pedido, segundo o qual o arranjo eleva o poder de mercado conjunto das duas de 40% para 58% da capacidade de Santos até 2034 e não gera qualquer novo entrante, ao contrário do que prevê a modelagem oficial do leilão. Na petição, a ICTSI também aponta que Maersk e MSC integraram por dez anos a aliança de navegação 2M, extinta em 2025, e que a Maersk mantém acordo de longo prazo com a DP World em Santos. Um contrato que a empresa afirma jamais ter sido submetido ao Cade e que mereceria investigação. Além de pedir a não homologação das operações, ela solicita a abertura de processo administrativo para apurar conduta coordenada entre os dois armadores sobre suposta divisão do mercado e comprometimento da competitividade do leilão, que ainda não tem data para acontecer. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.