IA regulada na educa��o

Segundo a pesquisa TIC Educação de 2025, 70% dos alunos do ensino médio usam inteligência artificial (IA) para fazer trabalhos, mas só 32% relatam que receberam orientação sobre a ferramenta. Assim, é bem-vinda a homologação pelo Ministério da Educação (MEC) das Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, na terça (10). O modelo classifica tipos de uso a partir de níveis de risco. No nível baixo, estão planejamento de aulas, revisão de textos, apoio administrativo e acessibilidade. No moderado, há interação com os estudantes, como tutores virtuais e feedback formativo. Correção de provas, monitoramento biométrico e perfilização de alunos estão no alto risco. Nenhum desses níveis é proibido, mas cada um implica exigências como transparência, segurança da informação, restrição de uso de dados, revisão humana, avaliação de impacto, direito de contestação e supervisão. Já o risco excessivo —perfilização para punição e decisões automáticas sobre aprovação ou expulsão— é vedado. Há restrições, ainda, de acordo com a idade dos estudantes. Crianças na educação infantil não podem utilizar IA. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, é proibida a interação direta com ferramentas de IA generativa ou conversacional, como o ChatGPT, mesmo sob supervisão do professor —outros sistemas, desde que em atividades conduzidas pelos educadores, são permitidos. Já do 6º ao 9º ano, libera-se a IA generativa em atividades mediadas por professores. Não há proibição geral no ensino médio, desde que mantida a finalidade pedagógica. E, na educação superior, a tecnologia pode apoiar ensino, pesquisa e extensão. O texto também reconhece a ferramenta como área do conhecimento, ao determinar que os alunos sejam ensinados sobre o funcionamento da IA e que os professores recebam capacitação em letramento digital e uso pedagógico de tecnologias. Esse aspecto é essencial. A TIC Educação de 2025 mostra que só 54% dos professores tiveram formação em ferramentas digitais. O Brasil se junta a outros países que instituíram regras ou orientações para a IA na educação nos últimos anos, como Chile, Colômbia, Alemanha, França e EUA. O mundo reconhece o potencial da tecnologia na produção do conhecimento e no desenvolvimento, ao mesmo tempo em que busca conter seus riscos. editoriais@grupofolha.com.br