Hoje se elege um Congresso sem mem�ria

Na coluna "A última eleição da Nova República" (30/9), publicada nesta Folha, Maria Hermínia Tavares observou que 2026 deve ser o último pleito disputado por Lula (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Geraldo Alckmin (PSB), os últimos políticos de projeção nacional que passaram pela Constituinte, e apontou os desafios que essa transição traz para a democracia. O Congresso Nacional também atravessa uma transição geracional, que muda profundamente a forma de fazer política. As eleições de 2014 foram as últimas com financiamento empresarial, sem fundo eleitoral, com coligações para eleição proporcional e sem cláusula de desempenho.Os deputados eleitos naquele ano, que formaram a 55ª legislatura (2015-jan.2019), foram também os últimos a exercer um mandato inteiro com sessões presenciais no plenário e nas comissões, antes da flexibilização trazida pela pandemia, que se tornou permanente. Foi ainda o último mandato em que cada parlamentar integrava no máximo duas comissões permanentes, antes da explosão de vagas cumulativas e da desinstitucionalização do sistema de comissões. A mudança mais profunda, porém, está no Orçamento. Foi essa legislatura que aprovou, em 2015, a emenda constitucional que tornou obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares. Até então, cabia ao Executivo decidir se as pagaria. Vieram depois as emendas de bancada impositivas, as "emendas Pix" e as emendas de relator, derrubadas pelo STF em 2022. Hoje, uma fatia expressiva do Orçamento discricionário é destinada diretamente por deputados e senadores às suas bases. Segundo a Câmara dos Deputados, a renovação foi de 47% em 2018 e de 39% em 2022. Cruzando dados abertos da Casa, 167 dos 513 deputados hoje em exercício já exerceram mandato na 55ª legislatura. Se a renovação de 2026 repetir a de 2022, cerca de cem deles voltarão: só 1 em cada 5 deputados da próxima legislatura. Em outras palavras, 4 em cada 5 deputados nunca terão cumprido um mandato inteiro presencial; não terão conhecido um sistema de comissões permanentes consolidado; nem emendado um Orçamento cuja execução dependesse do aval do Executivo. Com tanto dinheiro distribuído por emendas, seria de esperar que o Congresso ganhasse em popularidade, mas não é isso que vemos nas pesquisas de opinião. Os parlamentares ganharam popularidade local, mas o Legislativo não se fortaleceu como instituição. A história é sempre a mesma: "O Congresso é todo muito ruim, menos a minha deputada/o meu senador, que é excelente". É preciso lembrar que, fora as emendas individuais, não há absolutamente nada que um parlamentar possa aprovar sozinho no Congresso. Ainda assim, do ponto de vista eleitoral, o novo Parlamento tem cada vez mais incentivos para comportamentos localistas e fragmentados. Cabe ao eleitor, mais do que nunca, escolher congressistas com preocupações nacionais, que atuem coletivamente, não escondam seu partido, aceitem debates profundos e se comprometam com projetos claros e exequíveis para o país. Este domingo (4) é um dos raros momentos em que a vontade do povo se impõe, mesmo com incentivos tortos e em um momento delicado. Votemos com a consciência de que cabe a nós priorizar projetos e ideias e não personalidades e localismos. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.