Governo Trump processa Calif�rnia para barrar 20 mil eleitores que diz n�o serem cidad�os dos EUA

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação contra a Califórnia nesta quinta-feira (15), solicitando a um juiz federal que impeça o estado de contar os votos por correspondência para as eleições intermediárias de 3 de novembro de mais de 20 mil eleitores que, segundo o governo Trump, provavelmente não são cidadãos americanos. A ação judicial marca a mais recente iniciativa do presidente Donald Trump para ampliar o papel do governo federal nas eleições antes do pleito de meio de mandato, em que o Partido Republicano enfrenta uma disputa acirrada para manter o controle das duas casas do Congresso. A Constituição dos EUA atribui a responsabilidade pela administração das eleições aos estados individualmente, embora o governo federal tenha papel de supervisão. Trump tem afirmado repetidamente que o voto por não cidadãos —o que é ilegal— é generalizado, apesar de vários estudos mostrarem que isso é raro. Uma investigação da agência Reuters publicada em julho revelou que apenas 129 pessoas haviam sido processadas por voto de não cidadãos desde que a lei que criminaliza essa prática foi aprovada, em 1996. O Departamento de Justiça intensificou esses processos nos últimos meses. Na ação movida no tribunal federal de Los Angeles, o Departamento de Justiça solicitou uma ordem judicial impedindo a Califórnia de "contabilizar nas eleições federais os votos por correspondência recebidos" de mais de 20 mil eleitores até que sua situação migratória seja verificada. A Reuters havia informado anteriormente que o departamento enviou à Califórnia uma carta dando ao estado um prazo de 48 horas, até terça-feira (13), para revisar a lista de supostos eleitores não cidadãos. A lista foi fornecida em um pen drive. A ação judicial marca uma escalada na pressão do governo federal sobre as autoridades eleitorais estaduais em relação à suposta votação por não cidadãos. O Departamento de Justiça alertou as autoridades eleitorais de todos os 50 estados de que elas poderiam enfrentar processo criminal caso, conscientemente, permitissem que não cidadãos permanecessem em seus cadernos eleitorais ou votassem. O departamento moveu ação contra 30 estados e o distrito da capital, Washington, por se recusarem a fornecer cadernos eleitorais completos, incluindo dados pessoais confidenciais dos eleitores, mas perdeu 26 desses casos até o momento, sem ter vencido nenhum. Na ação movida nesta quinta contra a Califórnia, o órgão afirmou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) identificou os 20 mil supostos não cidadãos ao comparar os cadernos eleitorais com seus próprios bancos de dados internos. Ativistas dos direitos eleitorais expressaram preocupação de que muitos cidadãos naturalizados possam ser erroneamente identificados como não cidadãos devido a dados desatualizados do DHS. A secretária de Estado da Califórnia, Shirley Weber, e Dean Logan, responsável pelo gerenciamento do registro de eleitores do estado, que foram citados como réus na ação, não responderam imediatamente aos pedidos de comentário. Lá Fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo Em comunicado divulgado na quarta sobre a carta, Weber afirmou que as medidas de proteção da Califórnia contra o voto de não cidadãos são robustas. "Os esforços incansáveis do Departamento de Justiça dos EUA para obter acesso ilegal aos dados eleitorais protegidos dos estados e depurar as listas eleitorais servem apenas para causar caos e alimentar a desconfiança pública em nossas eleições", disse. Rick Hasen, professor de Direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles e especialista em legislação eleitoral, afirmou que a solicitação do Departamento de Justiça poderia levar a Califórnia a violar uma lei federal que proíbe os estados de realizarem expurgos em massa das listas eleitorais nos 90 dias que antecedem uma eleição. O governo Trump argumentou, em outro caso, que tais restrições não deveriam se aplicar à remoção de não cidadãos, pois eles não estavam legalmente autorizados a se registrar desde o início. Hasen disse que a ação judicial do departamento provavelmente enfrentará obstáculos jurídicos. "O governo federal não tem o direito de dizer diretamente aos estados quais cédulas eleitorais eles podem ou não enviar ou não contar", disse. "Simplesmente não vejo autoridade federal para fazer isso em relação a um estado."