Governo Tarc�sio abre processo para romper contrato por atraso no BRT do ABC

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu início ao processo de caducidade do contrato com a Next Mobilidade, empresa responsável pela construção do BRT (sigla em inglês para sistema de transporte com ônibus rápidos) do ABC paulista. A conversão do processo administrativo que apura irregularidades contratuais da operadora Next Mobilidade no possível rompimento de contrato foi aprovada na última segunda-feira (5) pelo conselho diretor da Artesp (agência reguladora). Segundo o órgão, a medida foi adotada após a comprovação do descumprimento do prazo para conclusão das obras do sistema BRT-ABC, originalmente previsto para 30 de novembro de 2024. "A análise técnica constatou, ainda, que a concessionária não reúne condições de concluir o empreendimento até o próximo dia 31 de outubro, conforme cronograma por ela própria apresentado em seu plano de ação", diz a agência, em nota. "A partir da notificação, será assegurado à concessionária o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos da legislação aplicável", afirma o texto. A Next Mobilidade afirma que vai recorrer. Em nota, a concessionária afirma que apresentará sua defesa e documentos técnicos demonstrando que o cronograma foi impactado por graves interferências urbanas e fatores extraordinários fora de seu controle, como remanejamento de infraestruturas, desapropriações e licenças. "A empresa reforça que a alocação contratual de riscos não implica a assunção irrestrita de consequências imprevistas", diz trecho do texto. O governador citou em março a possibilidade de rompimento de contrato. "É um assunto que nos preocupa bastante e a gente deve tomar medidas mais firmes, deve encaminhar para uma declaração de caducidade", afirmou Tarcísio, durante um evento no Metrô. Recentemente, a Artesp afirmou que o atraso nas obras provocou um prejuízo de aproximadamente R$ 131 milhões ao governo do estado. O projeto do BRT no ABC foi apresentado em 2021 pelo então governador João Doria (hoje sem partido e na época no PSDB). Quando pronto, ele vai conectar o terminal São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, às estações Sacomã e Tamanduateí do metrô (linha 2-verde), na capital paulista. O BRT é um sistema de ônibus que circula por corredores expressos e tem estações de embarque e desembarque rápidos de passageiros, com cobrança de passagens fora do veículo. Com obras iniciadas em 2022, a promessa inicial era de começar a funcionar em 2023. Em março, após a ameaça do governador, a empresa afirmou que as obras haviam atingido 58% de conclusão. O percentual não foi atualizado pela empresa. Na nota enviada nesta terça-feira (6), a Next Mobilidade afirma que o empreendimento se encontra em estágio avançado e não está abandonado ou paralisado. "O primeiro trecho já possui Licença de Operação da Cetesb [Companhia Ambiental do Estado] e a Next Mobilidade já disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados para o início da operação", diz a empresa. "A concessionária também implantou, em sua garagem de São Bernardo do Campo, infraestrutura de recarga com capacidade para recarregar até 14 veículos simultaneamente." Conforme a empresa, foi apresentada proposta para o início de uma operação assistida, experimental e gratuita para passageiros. "A empresa reafirma seu compromisso com a conclusão integral do projeto e a entrega de um transporte moderno e sustentável. Ela segue em diálogo contínuo com a Artesp, confiante de que as circunstâncias reais das obras serão devidamente consideradas no processo", diz.