Governo supera meta de cota racial em cargos de confian�a, mas n�o mostra detalhes de hierarquia

Governo supera meta de cota racial em cargos de confian�a, mas n�o mostra detalhes de hierarquia

A economista Tereza Cleise de Assis assumiu a primeira vaga como concursada no serviço público federal em 2006, no Ministério das Cidades. Depois disso, foi aprovada novamente, dessa vez na AGU (Advocacia-Geral da União). Passados cerca de oito anos no cargo, ela prestou um terceiro concurso, pela primeira vez como candidata a uma vaga reservada para pessoas negras, e se tornou analista de planejamento e orçamento. Só em 2021, após 15 anos como servidora, Assis ocupou pela primeira vez um cargo comissionado no governo federal, ou seja, um posto de chefia, preenchido por nomeação, na Secretaria de Assuntos Estratégicos. Ela continua como comissionada, mas, desde 2023, é a chefe de gabinete da SPE (Secretaria de Políticas Econômicas) do Ministério da Fazenda. Os cargos comissionados são organizados em 17 níveis, com remuneração que vai de R$ 428 a quase R$ 28 mil; os níveis 13 a 17 correspondem à alta direção. Segundo dados do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação), pessoas negras ocupam 39,8% dos cargos e funções dos níveis 1 a 12. Entre os cargos dos níveis 13 a 17, são 31% Um decreto de 2023 determinou que, até 31 de dezembro deste ano, 30% das vagas comissionadas do serviço público federal devem ser reservadas a pessoas negras. Portanto, a meta foi batida com alguma folga, mas representantes do movimento negro afirmam que não conseguem fiscalizar quem são as pessoas que estão nesses cargos. Apesar das críticas, a avaliação deles é que se trata de um avanço. Assis afirma que o serviço público precisa refletir a estrutura da sociedade brasileira e que o decreto é importante para isso. Ela diz que ter uma mulher negra num cargo de liderança não é uma coisa trivial. "É importante que as pessoas me vejam chegar a uma reunião de alto escalão", afirma. Segundo ela, quanto mais altos os cargos, maior é a presença de colegas brancos e homens. "Infelizmente, é natural ir se acostumando com esse desenho, mas eu noto uma mudança marginal, e tenho convicção de que a política de cotas contribuiu para isso." Segundo o Anuário de Gestão de Pessoas 2026, da República.org, a maioria (53%) dos profissionais do serviço público brasileiro são negros, considerando União, estados e municípios. Nos cargos de liderança, considerando todas as esferas, os brancos ocupam 55,5% das posições, e os negros, 43,7%. FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA Representantes do movimento negro ouvidos pela reportagem que pediram para não ser identificados dizem que a principal falha da política é que os cargos comissionados são ocupados sem nenhuma verificação da autodeclaração racial. Isso a diferencia das cotas em universidades e em concursos públicos federais, que contam com mecanismos de confirmação, como as comissões de heteroidentificação. Eles também apontam pouca transparência para monitorar o cumprimento da regra. Segundo eles, embora o governo diga ter alcançado os 30%, não há informações públicas suficientes para saber quem são as pessoas contabilizadas, como o percentual foi calculado e se as autodeclarações passaram por algum tipo de validação. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Raça e cor são considerados dados pessoais sensíveis pela LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados), no entanto. Eles também defendem que exigências como o domínio do inglês podem funcionar como barreiras indiretas, porque refletem a desigualdade de acesso à educação. Em alguns casos, dizem, seria melhor investir na capacitação dessas pessoas do que excluí-las das indicações. Apesar dessas críticas, eles querem aprimorar a política, e não romper com o governo. Ana Luísa Araújo é professora na Universidade Federal do Vale do São Francisco e membro do Opará (Observatório das Políticas Afirmativas Raciais). Ela diz que entende que seria importante ter dados por escalão. "O governo está cumprindo o decreto? Olhando tudo junto, sim. Mas precisava ser analisado por nível", diz. Ela afirma também que há uma lacuna no decreto no caso de institutos de ensino. Citam-se dois tipos de comissionado: os CCEs (Cargos Comissionados Executivos, de livre nomeação) e as FCEs (Funções Comissionadas Executivas, exclusivas de servidores de carreira), mas em universidades os cargos comissionados são as funções gratificadas e os cargos de direção.

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