O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou uma série de falhas na preparação do governo federal para enfrentar secas, enchentes e outros eventos extremos provocados pelo fenômeno El Niño e pelas mudanças climáticas. A Folha teve acesso a uma auditoria do tribunal, ainda em fase de sigilo. O documento foi enviado a ministérios para colher observações e justificativas. O diagnóstico é de que o governo não acompanha de maneira contínua os resultados de seus principais planos de segurança hídrica, atrasa a revisão de metas e tem dificuldades para coordenar as ações dos órgãos responsáveis pelo abastecimento de água. Para os auditores, essas deficiências aumentam o risco de desperdício de dinheiro público e podem deixar a população mais exposta a períodos prolongados de estiagem e a enchentes. O problema ganha dimensão diante dos impactos já registrados no país. O relatório menciona que 26,7 milhões de pessoas foram afetadas por secas entre 2021 e 2023 no Norte e Nordeste, enquanto outras 5,1 milhões sofreram os efeitos de cheias no mesmo período, no Sul. O TCU lembra que 33 milhões de brasileiros não tinham acesso à água tratada até 2023, e quase 100 milhões não contavam com acesso seguro a serviços de saneamento básico. A auditoria foi realizada entre setembro de 2025 e junho de 2026. Ela analisou a atuação da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Um dos principais problemas apontados está ligado ao Plano Nacional de Segurança Hídrica, que foi lançado em 2019 para orientar investimentos destinados a garantir o fornecimento de água e reduzir os efeitos de crises hídricas. A auditoria mostra que o plano não tem revisão periódica e que seu último relatório de avaliação é de 2022. Segundo o relatório, o governo não dispõe de um mecanismo permanente para verificar se as obras previstas no plano continuam sendo as mais necessárias ou se deveriam ser modificadas diante de novos cenários climáticos. A ausência desse acompanhamento, na avaliação dos auditores, pode levar à manutenção de projetos que já não atendam adequadamente às necessidades da população, nem à realidade daquele local. Outro apontamento é que o planejamento brasileiro ainda depende excessivamente da construção de infraestrutura, mas dá pouca atenção a medidas para redução de perdas em sistemas de abastecimento, uso mais eficiente da água, recuperação de bacias hidrográficas e proteção de áreas naturais que ajudem a regular o fluxo dos rios. "Investimentos expressivos em obras que podem se tornar 'ativos ociosos' ou subutilizados, caso a disponibilidade hídrica futura se altere de forma significativa em relação às premissas originalmente adotadas", diz o relatório, sem apontar obras específicas. Outro problema é o adiamento da revisão das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, documento que estabelece medidas para a gestão das águas brasileiras até 2040. A atualização desse plano estava prevista para 2026, mas foi adiada para 2027. Segundo o TCU, o atraso prejudica a integração entre as prioridades da política de águas e o planejamento dos gastos federais. A revisão deveria permitir que novas necessidades fossem incorporadas às decisões sobre investimentos. Para Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), as falhas apontadas pela auditoria evidenciam o distanciamento dos planos em relação aos afetados. "Uma auditoria detecta falhas no final do processo, mas falta o necessário protagonismo da sociedade no passo-a-passo da elaboração e implementação de programas de adaptação climática", diz. A rastreabilidade de recursos e metas, segundo Bocuhy, será muito mais efetiva quando os próprios interessados puderem ter acesso aos dados. "Para construir sistemas de alerta precoce, conforme aconselha a ONU, a população das áreas de risco deve estar preparada para agir diante dos alertas. Esta preparação envolve o acompanhamento das medidas estruturais. A atuação dos órgãos de controle é fundamental." Outra crítica envolve a falta de coordenação entre os órgãos federais. O TCU afirma que sucessivas mudanças na estrutura administrativa provocaram instabilidade na condução da política nacional de recursos hídricos. A responsabilidade pela supervisão dessa política passou por mudanças entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração. Atualmente, a Integração exerce essa função, mas os auditores apontam falta de clareza normativa sobre a autoridade responsável pela coordenação geral. Riscos não são aprofundados Os auditores apontam ainda deficiência na integração entre a política de recursos hídricos e a política ambiental. A situação fica preocupante para populações mais vulneráveis. Segundo o relatório, os planos nacionais usam indicadores que dão maior destaque a necessidades de abastecimento urbano, atividades econômicas e infraestrutura, mas não conseguem aprofundar riscos enfrentados por indígenas, quilombolas, agricultores familiares, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais isoladas. Faltam metas e indicadores específicos para esses grupos. O Plano Clima, que reúne ações do governo para enfrentar as mudanças climáticas, também apresenta problemas, segundo o tribunal. O documento não estabelece de maneira clara os responsáveis por monitorar prazos, nem mecanismos para acompanhar resultados. A auditoria propôs que o Ministério da Integração estabeleça revisões periódicas do Plano Nacional de Segurança Hídrica. Também recomendou medidas para melhorar a articulação do conselho com os setores que utilizam água. Ao Meio Ambiente, a proposta é atualizar o planejamento de adaptação climática. Suely Araújo, especialista sênior de políticas públicas do Observatório do Clima, lembra que o Brasil concentra cerca de 12% da água doce superficial disponível no planeta, mas está enfrentando problemas crescentes para gerenciar essa riqueza. "Estudos da ANA apontam queda superior a 40% na disponibilidade hídrica até 2040 em várias bacias hidrográficas importantes. É necessário compreender que as ações governamentais têm de ser formuladas e implementadas de forma totalmente integrada com a política climática, e isso ainda está longe de ser realidade", comenta. Ministérios dizem aguardar conclusões À Folha o Ministério da Integração declarou que o relatório é de caráter preliminar e que vai aguardar a conclusão final. "As eventuais recomendações e determinações serão analisadas", disse. Em relação ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, a pasta disse que "atualmente, encontra-se em elaboração o 4º Boletim de Monitoramento do PNSH, voltado à atualização da carteira de empreendimentos". A ANA declarou que, em articulação com a pasta da Integração, "acompanha as ações relacionadas à segurança hídrica". O Ministério do Meio Ambiente afirmou que "reconhece a importância do trabalho realizado pelo TCU para o aprimoramento das políticas públicas, especialmente em temas estratégicos como a segurança hídrica e a adaptação às mudanças climáticas" e que a auditoria está em análise pelas áreas técnicas da pasta. "Como se trata de relatório preliminar, o Ministério considera importante aguardar a conclusão dessa etapa antes de se manifestar especificamente sobre seu conteúdo", declarou. Órgãos federais alertam para secas, enchentes e impactos sobre o abastecimento de água, a navegação e a geração de energia Intensidade máxima do El Niño Órgão: Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) Data da previsão: 13 de novembro Projeção ou alerta: El Niño deve atingir sua intensidade máxima entre novembro de 2026 e janeiro de 2027 Impacto: anomalia de temperatura prevista de +2,53 °C Previsão de encerramento do fenômeno Órgão: Inmet, com base em projeções da NOAA (agência meteorológica dos Estados Unidos) Data da previsão: 13 de novembro Projeção ou alerta: possibilidade de retorno às condições climáticas neutras entre abril e junho de 2027 Impacto: 61% de probabilidade de encerramento do El Niño nesse período Alteração no regime de chuvas Órgão: Inmet, INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e outros órgãos federais Data da previsão: 29 de outubro Projeção ou alerta: chuvas acima da média no Sul e em partes do Sudeste e Centro-Oeste; abaixo da média no Norte e em áreas do Nordeste Impacto: previsão para o trimestre de novembro de 2026 a janeiro de 2027, com risco de enchentes e agravamento da estiagem Risco de restrições no abastecimento de água Órgão: ANA Data da previsão: 14 de setembro e 4 de novembro Projeção ou alerta: menor recarga dos açudes do semiárido, com possíveis impactos sobre o abastecimento das cidades e a irrigação Impacto: possibilidade de restrições de uso da água em 57 sistemas hídricos do Nordeste Impactos sobre hidrelétricas da Amazônia Órgão: ANA Data da previsão: 14 de setembro e 4 de novembro Projeção ou alerta: Vazões abaixo da média nos rios amazônicos, com riscos para a geração hidrelétrica, a navegação e o abastecimento Impacto: quatro grandes hidrelétricas citadas entre as potencialmente afetadas: Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e Tucuruí
Governo n�o est� preparado para El Ni�o e mudan�as clim�ticas, aponta auditoria do TCU
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