Governo Lula preparou documentos para reajustar Bolsa Fam�lia na v�spera do an�ncio e sob sigilo

O Ministério do Planejamento e Orçamento elaborou os documentos técnicos que deram respaldo ao reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família em 16 de setembro deste ano, véspera do anúncio da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A correção foi dada a 17 dias do primeiro turno das eleições. Além da rapidez, o ministério submeteu os pareceres a um "procedimento excepcional" de tramitação, que os manteve sob sigilo e fora dos sistemas eletrônicos usados habitualmente para o tratamento de iniciativas do Poder Executivo. Registros obtidos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que o parecer de mérito, onde o governo detalha as motivações técnicas para a medida e seus impactos no Orçamento, foi redigido de forma eletrônica, impresso e assinado à mão pelos gestores responsáveis. O mesmo procedimento foi adotado com o parecer jurídico da pasta e a exposição de motivos do decreto, que acabou sendo assinado por Lula e os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Os documentos só foram incluídos no sistema eletrônico do governo a partir de 1º de outubro —duas semanas após a publicação do decreto e uma semana após o pedido de acesso à informação feito pela reportagem. A exposição de motivos, assinada pelos próprios ministros, foi anexada apenas na última sexta-feira (16). "Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional previsto no art. 51, § 2º, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, para o encaminhamento da proposta e dos documentos que a acompanharam em suporte físico", informa despacho assinado pela assessora especial Luiza Menezes e pelo chefe da Assessoria Especial da pasta, Igor Vinicius Geracy. Segundo o despacho, tal procedimento foi adotado com aval da Casa Civil. "O referido dispositivo admite essa modalidade de encaminhamento mediante autorização do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República." O parecer de mérito também foi redigido em padrão fora do habitual, sem o brasão da República, apenas com a identificação do MPO e da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, ligada à pasta. É neste documento, de três páginas, que constam os novos valores dos benefícios e as estimativas de custo de R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027. Segundo os registros, todos os documentos foram originados em 16 de setembro, véspera do anúncio. Em outro pedido realizado com base na LAI, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que não produziu nenhum parecer formal sobre o tema, embora tenha dito que o reajuste "resultou de construção conjunta entre os órgãos envolvidos" e o próprio chefe da pasta tenha assinado o decreto publicado. "Não há documentos formais elaborados por esta Secretaria que subsidiaram a edição do Decreto nº 13.120/2026", disse a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, órgão responsável pela gestão do Bolsa Família. Como mostrou a Folha, o governo Lula discutiu ao menos três cenários de reajuste para o Bolsa Família, mas acabou escolhendo a correção linear dos benefícios. A opção é mais onerosa para as contas e vista por técnicos como menos eficiente em termos de desenho do programa, mas contempla um maior número de beneficiários às vésperas da eleição. Na época, o MDS já vinha discutindo alternativas de reajuste desde o primeiro semestre, mas ainda não havia tido avanço devido à falta de espaço no Orçamento. As propostas foram adiante somente nas proximidades da eleição. No início da semana do decreto, publicado numa quinta-feira, o ministro do Planejamento avisou a Lula que havia surgido uma folga no Orçamento e seria possível dar o reajuste. Além do reajuste linear, os demais cenários analisados previam um reajuste no valor per capita, chamado de BRC (Benefício de Renda de Cidadania), ou um aumento com foco nas parcelas complementares, concedidas quando há crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes entre os beneficiários. Tais opções eram preferidas pelos técnicos e seriam mais eficientes porque garantiriam um repasse total maior para famílias mais numerosas e reduziriam a distorção causada pelo benefício mínimo por família, que induziu a divisão artificial de cadastros em unipessoais para ampliar seus ganhos. O piso foi criado ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL) e mantido na gestão Lula. No entanto, essas opções também teriam um alcance menor, já que nem todos os beneficiários sentiriam diferença no bolso de fato. Até por isso, as medidas seriam mais econômicas para os cofres públicos.