Governo Lula avalia ampliar decreto sobre big techs com ag�ncia fiscalizando deveres previstos pelo STF
O governo Lula (PT) avalia avan�ar na regula��o de big techs e atualizar o decreto que baliza o Marco Civil da Internet, que � de 2016, considerando as novas determina��es relacionadas a responsabilidade das redes sociais estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento finalizado no ano passado. Leia mais (05/14/2026 - 23h00)
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