Governo Lula atuou para liberar tigrinho e facilitar publicidade de bets antes de veto; relembre

São Paulo O veto das bets via medida provisória que deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25) marca uma guinada na política do governo para as plataformas de apostas, após se articular com o Congresso Nacional para liberar os caça-níqueis online, como o jogo do tigrinho, e diminuir as travas contra publicidade de apostas. Sob a justificativa de diminuir o jogo ilegal, combater a lavagem de dinheiro, aumentar a arrecadação e gerar empregos, o governo abriu espaço para um mercado de apostas maior, considerando que 70% da arrecadação das bets vem dos caça-níqueis digitais. Essas movimentações ficaram gravadas durante a tramitação da lei de 2023 que regulamentou as apostas e nas portarias da Fazenda de 2024, por meio de imagens das sessões, comunicados entre a gestão petista e parlamentares e metadados de emendas. Segundo o governo Lula, a medida provisória elaborada para restringir o setor agora é uma resposta à escalada do endividamento das famílias. Esse problema teria ganhado proporções macroeconômicas, segundo estudos recentes e pesquisas de outras entidades setoriais. A campanha lulista passou a divulgar, na segunda-feira (21), relatos de jogadores com débitos de centenas de milhares de reais. Pessoa jogando o caça-níqueis virtual Fortune Tiger, mais conhecido como "jogo do tigrinho" - Pedro Affonso/Folhapress As próprias bets alegam que a propaganda é a principal ferramenta para se diferenciar das plataformas ilegais, onde não há dispositivos de proteção ao apostador, como as ferramentas de autoexclusão. Também afirmam que um veto aos caça-níqueis digitais jogaria parte importante dos consumidores para os sites clandestinos. O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad disse, em entrevistas, que a pasta teve de lidar com um vácuo normativo deixado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) —que ignorou o prazo para regulamentação da lei sancionada por Michel Temer (MDB) em 2018. A Fazenda foi procurada pela reportagem por meio de assessoria de imprensa às 14h40 por telefone e email, mas não respondeu. Leia mais VEJA LINHA DO TEMPO DA REGULAÇÃO DAS BETS NO BRASILNesse processo, o atual governo, por exemplo, orientou a base no Congresso a rejeitar emendas que impediriam apostas por beneficiários do CadÚnico (cadastro por onde se aplica no Bolsa Família) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Em outubro de 2025, a própria Fazenda impôs essas restrições para cumprir decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que proibia o uso de dinheiro de programas sociais em jogos de azar. A decisão de Fux à época atendeu a ação da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que divulga estudos sobre o impacto das plataformas de apostas no consumo de bens e serviços desde 2024, ainda antes da regulamentação. O Ministério da Justiça também encaminhou uma emenda ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que retirava restrições de publicidade de bets em determinados canais e horários, sob a justificativa de proteger a liberdade de expressão comercial. Em nota enviada à Folha em julho, a pasta da Justiça disse que trabalhava, em parceria com outros ministérios, para implementar um amplo processo de regulamentação do setor. Em julho de 2024, uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas liberou os jogos eletrônicos de azar, sob a condição de que fosse divulgada uma tabela de pagamentos. Foi quando se descobriu que o jogo do tigrinho pagava a premiação máxima uma vez a cada 40 milhões de jogos. No início de setembro, o Senado avançou com um texto paralelo para vedar a publicidade e banir jogos de risco excessivo. Diante de relatórios indicando o desvio de recursos do consumo e o alto endividamento da população, Lula usou discursos na última semana para criticar a transformação dos celulares em meios de jogo, pavimentando o terreno político para a proibição que entra em vigor com a assinatura do texto. VEJA LINHA DO TEMPO DA REGULAÇÃO DAS BETS NO BRASIL 20.nov.2018: O Congresso Nacional aprova por aclamação a Medida Provisória 846/2018, que cria a modalidade de apostas esportivas de quota fixa no Brasil sob o pretexto de destinar verbas à segurança pública 12.dez.2018: O presidente Michel Temer sanciona a Lei 13.756/2018, legalizando o setor. A legislação estabelece prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para o Ministério da Fazenda regulamentar a atividade 12.dez.2022: Esgota-se o prazo legal de quatro anos para a regulamentação das apostas. O governo de Jair Bolsonaro não edita o decreto regulamentador, permitindo a operação das empresas no país sem regras tributárias ou de fiscalização 25.jul.2023: O Executivo apresenta o PL 3.626/2023 com pedido de urgência. A exposição de motivos defende resultados positivos da regulação e a contenção do mercado ilegal 13.set.2023: A Câmara dos Deputados amplia o texto para incluir eventos virtuais (jogos online). O governo orienta voto contrário à Emenda 26, que proibiria apostas por inadimplentes e beneficiários do CadÚnico e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) 12.dez.2023: O Senado aprova emenda que retira os jogos online do projeto. 22.dez.2023: A Câmara derruba a exclusão feita pelo Senado. O governo orienta voto pela manutenção dos jogos online. A Lei 14.790/2023 é sancionada em 29 de dezembro 29.jul.2024: Governo regulamenta os jogos eletrônicos de azar, como o tigrinho e o Aviator, sob a obrigatoriedade de certificação por entidade independente e apresentação de tabela de probabilidades 26.dez.2025: Sancionada a Lei Complementar 224/2025, que eleva a carga tributária sobre a receita bruta dos jogos de forma escalonada para a seguridade social Jul.2026: O governo edita portarias (SPA/MF nº 1.964 e Interministerial nº 73) impondo advertências obrigatórias e regras de proteção ao consumidor em ações de publicidade 2.set.2026: Comissão do Senado aprova substitutivo do PL 2.470/2026. O texto veda publicidade e patrocínio de apostas e prevê a retirada de jogos de risco excessivo, estipulando prazos de transição 18 e 19.set.2026: Lula critica publicamente o acesso ao jogo via celulares e o endividamento da população, sinalizando a edição de uma medida provisória com restrições ao setor 25.set.2026: Governo Lula deve assinar medida provisória proibindo as bets e enviar projeto de lei para criminalizar a exploração de apostas online