Governo federal vai cancelar financiamentos de pr�dios de luxo com cr�dito do Fundo Clima

Brasília O governo federal vai cancelar os repasses públicos feitos por meio do Eco Invest, programa de investimento ligado ao Fundo Clima, usados para bancar a construção de dez prédios de luxo em diversas regiões do país. A decisão ocorre após a Folha revelar que o programa de financiamento climático do governo federal, que oferece recursos públicos a bancos com juros de apenas 1% ao ano, muito abaixo das taxas praticadas pelo mercado, foi usado para financiar a construção de edifícios de alto padrão, com apartamentos que chegam a custar mais de R$ 6 milhões. Na ponta, a Caixa, por exemplo, cobra taxa de 10,94% ao ano no financiamento imobiliário prefixado, conforme dados do Banco Central. Ilustração da fachada do Residencial City Park, em Goiânia, com apartamentos de 346 m² a partir de R$ 6,26 milhões - Divulgação O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que nesta semana está na Turquia para participar da COP 31, disse à Folha que as regras do programa serão revisadas, além do cancelamento dos financiamentos atuais. "Vamos revisar os critérios e cancelar todos esses repasses que foram feitos a esses empreendimentos, para que isso não ocorra mais", afirmou Capobianco. "Houve um equívoco por parte do banco, mas já estamos com pessoas olhando isso para anular os atos. Esse financiamento não será mais oferecido, seja pelo Eco Invest ou pelo Fundo Clima." Como mostrou a reportagem, o Banco do Brasil, que é parceiro do programa, repassou R$ 1,15 bilhão do Eco Invest, entre valores públicos e privados, a dez empreendimentos de alto padrão, sob o critério de que suas obras incluem medidas para economia de energia e água, características que hoje são comuns a muitos projetos imobiliários, principalmente os mais caros. O juro de 1% ao ano é o que as instituições financeiras pagam pelos recursos públicos do programa. Depois, elas escolhem as empresas e os projetos que vão financiar dentro das atividades permitidas, acompanhando a execução e prestando contas. Entre os empreendimentos financiados no programa está o caso do Residencial City Park, em Goiânia. Com apartamentos de 346 m² em uma de suas torres, o prédio tem unidades anunciadas por valores entre R$ 6,26 milhões e R$ 6,89 milhões. A lista inclui projetos como o Aura, em Nova Lima (MG), com apartamentos de 175 m² anunciados a partir de R$ 3,73 milhões. Os demais imóveis estão localizados nas cidades do Rio de Janeiro, Campo Grande, Sorocaba (SP), Foz do Iguaçu (PR), Penha (SC), Goiânia e Palmas. Além dos imóveis de luxo, o programa atendeu empreendimentos para famílias com renda entre R$ 2.500 e R$ 3.000 mensais, em operações realizadas pela Caixa. De acordo com o Ministério da Fazenda, os dois segmentos totalizam cerca de R$ 2,35 bilhões de recursos do Eco Invest, o equivalente a 5% dos aproximadamente R$ 44,6 bilhões mobilizados na primeira rodada do programa, que teve boa parte dos recursos destinados a projetos para a produção de biocombustíveis. O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisou as linhas de financiamento do Eco Invest, questiona se os atributos ambientais apresentados justificam o financiamento subsidiado pelo governo. O argumento é que não há evidências de que esse incentivo público alcance resultados ambientais que não ocorreriam se esses projetos buscassem o crédito convencional. Criado em 2024, o Eco Invest integra o Plano de Transformação Ecológica e é coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Seu objetivo é atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros para projetos sustentáveis de longo prazo. Ilustração de área de apartamento do Residencial City Park, em Goiânia, com unidades de 346 m² a partir de R$ 6,26 milhões - Divulgação Os recursos públicos vêm do Fundo Clima, criado por lei em dezembro de 2009 para financiar a redução das emissões que provocam o aquecimento global e a adaptação a seus efeitos. Isso significa preparar cidades, infraestrutura e atividades econômicas para problemas como enchentes, secas e calor extremo. A ampliação do financiamento climático inclui o endividamento da União no exterior. O governo vende títulos soberanos sustentáveis a investidores e contrata empréstimos com bancos multilaterais. Como mostrou a Folha, o programa foi estruturado pelo Ministério da Fazenda, por meio do Tesouro Nacional, com apoio técnico do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A Fazenda definiu quais atividades poderiam receber financiamento, e o Tesouro estabeleceu as regras do primeiro leilão. Ao ser questionado sobre os imóveis de luxo que tem financiado com o programa, o Banco do Brasil declarou que "adota os critérios ambientais aplicados às operações do Eco Invest, transversais às atividades elegíveis pelo programa e que contemplam critérios de exclusão e salvaguardas socioambientais".