Gilmar Mendes pede que STJ investigue magistrados e advogados em casos de precat�rios

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, uma inspeção extraordinária nos tribunais regionais federais para rastrear possíveis irregularidades em precatórios. Em ofício enviado nesta segunda-feira (28), ele sugeriu atenção especial ao TRF-1, onde está concentrada parte relevante dos créditos do banco em liquidação. No documento, ele cita as investigações sobre o Banco Master como exemplo de como créditos judiciais foram usados para captar recursos no mercado e afirma que o caso expôs problemas que precisam ser enfrentados pelo Judiciário. Gilmar citou o cancelamento, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 16 precatórios ligados ao banco de Daniel Vorcaro expedidos pelo TRF-1 em benefício de usinas e a determinação para que R$ 4,7 bilhões fossem devolvidos ao Tesouro. Segundo o ministro, há precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com decisões dos tribunais superiores. "O problema não se limita a um tribunal, embora parte expressiva dos créditos do banco em liquidação esteja concentrada em processos da Justiça Federal da 1ª Região. Precatórios com valores inflados, expedidos antes do trânsito em julgado ou em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores continuam a se acumular", afirma O ministro defendeu ainda que sejam sustadas decisões que determinaram a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado e que a prática seja mapeada. Ele pediu atenção especial aos precatórios do setor sucroalcooleiro e aos processos de revisão da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) com base na Tunep (Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos). No ofício, Gilmar também afirmou que já solicitou publicamente que o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) apurem como esses créditos chegaram a fundos de investimento e balanços de bancos. Ele defendeu ainda investigações disciplinares e criminais envolvendo magistrados e advogados e afirmou que o MPF (Ministério Público Federal), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Conselho da Justiça Federal podem ser convocados a agir. Na quinta (24), Gilmar decidiu levar ao plenário do STF uma disputa que pode envolver R$ 103,4 bilhões em indenizações cobradas da União por empresas do setor sucroalcooleiro. O processo discute se empresas que já conseguiram na Justiça o direito a uma indenização podem ter o valor a receber recalculado com base em uma perícia individual. O caso envolve a Raízen Energia, líder no setor sucroalcooleiro do país, e outras empresas. A discussão surgiu após o STF definir, em 2020, que as empresas do setor precisam comprovar, em cada caso, o prejuízo causado pela política de preços adotada pelo governo nas décadas de 1980 e 1990. A questão é que algumas empresas já tinham conseguido decisões definitivas antes desse julgamento. Nesses processos, os valores das indenizações foram calculados com base em estudos da FGV (Fundação Getulio Vargas), e não em uma perícia específica para cada empresa. Gilmar quer agora que o plenário defina uma regra para evitar decisões diferentes dentro do próprio Supremo. Ele afirma que a 2ª Turma já adotou entendimentos distintos sobre a questão. O valor corresponde a quase um quinto dos R$ 559,1 bilhões classificados pela União como risco provável em ações judiciais. com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.