Fux pede acesso a processo de Bolsonaro para analisar supostas irregularidades em atos de Moraes

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu acesso integral aos processos que resultaram na abertura da investigação sobre a trama golpista, pela qual foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Fux analisa uma ação do PP que alega irregularidades na condução do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. O partido é representado pelo advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, e pede a nulidade de todos os atos e provas do inquérito. Além do processo que deu origem à ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, a área técnica do STF deverá fornecer a Fux os volumes de outros inquéritos, como o das fake news e o das milícias digitais, também relatados por Moraes. A ordem foi proferida nesta quinta-feira (8) —mais de dois anos depois do pedido original do PP, ajuizado em abril de 2024— e vem na esteira da divisão interna do STF, em que Fux e Moraes fazem parte de alas opostas. O andamento dado por Fux à ação do partido também coincide com o momento em que a revisão criminal do caso da trama golpista está próxima de ser julgada pelo plenário do Supremo, conforme revelou a Folha. O que o PP sustenta é que Moraes abriu investigações de ofício, ou seja, sem pedido prévio da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da PF (Polícia Federal), e que não teria agido de forma imparcial, pois em tese seria uma vítima dos fatos em apuração.A sigla também alega que o inquérito foi indevidamente derivado dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, para que Moraes concentrasse poder. Outro questionamento é quanto à falta de investigados com foro por prerrogativa de função. Fux afirma que não tem elementos suficientes para analisar o pedido de liminar do PP e que não pode tomar uma decisão com base em inferências ou levando em conta apenas o que o partido argumenta. Por isso, considera fundamental o acesso integral aos autos dos processos. Um dos pontos que o ministro vai analisar é se o processo em que foi autorizada a Operação Tempus Veritatis foi "uma investigação autônoma travestida de petição" ou se houve ampliação das diligências requeridas pela PF. "Os andamentos públicos registram, nos dois anos seguintes, mais de 3.700 lançamentos, o levantamento do sigilo, a juntada de cinco outros feitos como anexos e o recebimento de denúncias em quatro sessões da Primeira Turma", observou Fux. Na ação penal sobre a trama golpista, Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro, vencido pelos ministros Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Depois do isolamento, ele pediu transferência para a Segunda Turma.