Fux diz que Justi�a n�o pretende obrigar bancos a socorrer BRB

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que não é possível esperar, do Judiciário, uma decisão determinando a concessão de garantias pelos bancos ou pela União para o empréstimo bilionário que o governo do Distrito Federal busca para socorrer o BRB (Banco de Brasília). Fux conduziu uma audiência de mediação nesta quinta-feira (13) que reuniu a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Além deles, participaram representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do Banco Central, do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e do MPF (Ministério Público Federal). Houve concordância para que governo do DF, Fazenda e bancos privados continuem debatendo saídas para a concessão de crédito ao BRB, embora o governo federal tenha reforçado que a União não dará garantia para a operação. "É impossível fixar, por decisão, essa garantia [pretendida para conceder o empréstimo]", disse Fux durante a audiência. "Nem esperem do Judiciário uma decisão determinando ou garantia, ou empurrando o cavalo para beber água, abrindo a boca dele", completou. A metáfora foi utilizada em um contexto no qual Fux disse que o Supremo está, por ora, tentando mediar uma saída para a crise, mas não pode obrigar determinado desfecho. A fala do ministro foi vista como um alívio para o governo federal e para os próprios bancos, já que havia a preocupação de que o ministro, em uma decisão, determinasse a concessão da garantia para o empréstimo. O governo do DF quer um empréstimo com o FGC de até R$ 6,6 bilhões e pediu ao Supremo uma flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação. A gestão de Celina deu entrada no processo de captação porque o controlador não tem recursos em caixa necessários para fazer o aporte no banco. Na última semana, o DF pediu que Fux intimasse o FGC para concluir a operação, atendendo aos termos pactuados como o uso de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como contragarantia. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a dizer que o problema causado no BRB é regional, e defendeu que a solução passe pelo fortalecimento das garantias oferecidas aos bancos, para dar mais segurança às instituições privadas para participar de uma eventual operação de socorro à instituição. Segundo Dario Durigan, existe hoje uma preocupação dos bancos privados em relação à possibilidade de acessar os fundos constitucionais como contragarantia caso o governo local não honre os pagamentos. O ministro questionou se, em caso de inadimplência, essas contragarantias poderiam de fato ser acessadas ou se haveria o risco de uma liminar impedir sua execução, como já ocorreu em outros casos. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Durigan também rejeitou a ideia de que a União deva simplesmente oferecer seu aval para resolver a situação. "O aval da União todo mundo quer", afirmou, citando como exemplo agricultores que buscam a garantia federal para renegociar dívidas. Para o ministro, porém, não seria adequado "socializar responsabilidades com a sociedade brasileira como um todo" em um problema cuja origem está no Distrito Federal e no BRB. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que o BRB é um banco sólido. Segundo ela, a instituição vem atravessando a atual situação desde novembro do ano passado com liquidez suficiente para continuar pagando dívidas e obrigações. Segundo ela, uma eventual liquidação da instituição provocaria um dano sistêmico, já que o banco concentra recursos da aposentadoria dos servidores do DF, depósitos judiciais e depósitos de correntistas. Celina afirmou que o empréstimo em discussão seria concedido ao governo do Distrito Federal e que, segundo o FGC, seria necessário o aval do Tesouro Nacional para viabilizar a operação. Celina disse que uma operação de R$ 6,6 bilhões seria suficiente para solucionar o problema do BRB. A medida, segundo ela, evitaria os custos de uma eventual liquidação, que também chegariam à casa dos bilhões de reais. A governadora afirmou ainda que as partes já haviam pactuado um acordo, cujos termos foram posteriormente aprimorados, e que o governo do DF cumpriu todas as obrigações previstas.O FGC, por sua vez, afirmou na última semana ao Supremo não ser parte do acordo firmado entre o governo do Distrito Federal e a União, e alegou não ter recebido documentação sobre as finanças do BRB para viabilizar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer a instituição. O BRB vem atrasando a publicação de seu balanço, o que impede a conferência do tamanho do rombo causado pelas operações com o Master. Presente na audiência, o presidente do FGC, Daniel Lima, afirmou que o fundo não exigiu garantia da União para prestar assistência ao BRB, ao contrário do que falou a governadora Celina Leão. Lima ressaltou que o FGC não é uma instituição financeira e, portanto, não realiza operações de crédito, mas operações de assistência. Por isso, afirmou, é necessário conhecer profundamente a situação do banco antes de assumir qualquer compromisso. Segundo o diretor, as demonstrações financeiras de 2025, auditadas, estavam expressamente previstas entre os documentos necessários para a análise do FGC. À medida que o ano avançou, outros documentos passaram a ser requeridos, seguindo a praxe adotada pelo fundo em suas análises. Ele disse considerar "surpreendente" que essas discussões tenham voltado à mesa, uma vez que o FGC, segundo ele, mantém a mesma posição desde a primeira reunião.