Futuro secret�rio de Meio Ambiente do Par� recebeu multa de R$ 3,4 milh�es por desmatamento

Anunciado como futuro secretário de Meio Ambiente do Pará, o advogado Vinicius Domingues Borba foi autuado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) em 2021 sob acusação de destruir 346,7 hectares de floresta nativa amazônica, o equivalente a 484 campos de futebol. O auto de infração estabeleceu multa de R$ 3,4 milhões. Na última segunda-feira (26), Borba afirmou à Folha, por meio de mensagens, que essa infração "foi anulada pela Justiça Federal, não existindo atualmente em meu nome nenhum embargo ou auto de infração ativos". Porém, no mesmo dia, o Ibama disse à reportagem que, em 2021, uma determinação judicial suspendeu a exigência de quitação do débito, contudo o caso ainda tramita na Justiça. Ainda segundo o instituto, o processo administrativo aguarda instrução e julgamento. O relatório de fiscalização do órgão ambiental aponta que o desmatamento para formação de pastagem ocorreu entre junho de 2019 e julho de 2021, nas cidades de Altamira e São Félix do Xingu. A fazenda fica dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) Triunfo do Xingu, no entorno da Estação Ecológica Terra do Meio. A identificação da área desmatada se deu por meio de imagens de satélite. Agentes do instituto a vistoriaram em agosto de 2021. Como os processos judicial e administrativo continuam ativos, segundo o órgão ambiental, a Justiça determinou em julho à Polícia Civil a realização de novas diligências, a pedido da Promotoria. Borba também foi multado, em 2023, em R$ 20,5 mil, sob a acusação de dificultar ação de fiscalização ambiental e incitar a população contra agentes do Ibama. Esse processo está em fase de elaboração de relatório, e o débito não foi quitado. De acordo com o relatório de fiscalização do Ibama, o advogado divulgou "informações errôneas", pessoalmente e nas redes sociais, sobre a ação de órgãos ambientais envolvidos na operação Eraha Tapiro, de 2023, que visava retirar rebanho bovino dentro da Terra Indígena Ituna-Itata, entre os municípios de José Porfírio e Altamira. A partir das ações de Borba, segundo o Ibama, a equipe de fiscalização começou a constatar "acirramento dos ânimos por parte de moradores locais". Em defesa apresentada no processo administrativo, o advogado afirmou que "não promoveu nenhum fato que pudesse ser interpretado no sentido de dificultar a operação do Ibama" e que "em seu exercício da advocacia sempre primou pelo diálogo". Consta do relatório do Ibama que Borba e família possuem terras com investimento em pecuária. Sem pastos para receber novas cabeças de gado, eles teriam recorrido à prática de arrendar pastos abertos por meio de desmatamento ilegal. Ainda segundo o instituto, a estratégia adotada é instruir empregados a deixarem o imóvel quando os fiscais chegam ao local, "ou não contar nada, enrolar a fiscalização". Agentes do Ibama sobrevoaram a região de helicóptero e, em seguida, conversaram com vaqueiros e vizinhos da área desmatada. "Reunindo todos os fatos levantados, percebemos que a família Borba, detentora de fato da posse das áreas, objeto da investigação, tem o domínio dos fatos e tem responsabilidade sobre os desmatamentos constatados em continuidade com os seus pastos, sem delimitações, estradas, ramais, e trilhas", diz o relatório. "O Ibama concluiu erroneamente que o terreno seria meu e eu provei que não tinha vínculos", disse Borba à reportagem. São Félix do Xingu, onde a fazenda alvo da ação do Ibama está situada, é considerado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o município do país com o maior rebanho bovino, com 2,7 milhões de cabeças. Borba atua como advogado para pecuaristas do Pará, entre os quais há réus por supostos crimes ambientais. Com atuação frequente em redes sociais, o advogado defende que há perseguição a produtores rurais do sul do estado com a demarcação de terras indígenas. Ele também é contra o rastreamento de gado, ferramenta que faz identificação individual do rebanho, e cuja implementação foi adiada no estado pela gestão de Helder Barbalho (MDB). O governador eleito Dr. Daniel (Podemos) afirmou publicamente que deseja acabar com as multas da Operação Curupira, um programa tocado pelo governo estadual de combate a irregularidades ambientais em áreas de grande índice de desmatamento. A reportagem procurou a assessoria do governador eleito nos dias 14 e 15 e também na última segunda-feira, por mensagem no WhatsApp e ligação, mas não recebeu resposta. "Nossa proposta sempre foi limitada às pequenas propriedades rurais de subsistência, de até quatro módulos fiscais [o que é classificado por órgãos federais como pequena propriedade]. A revisão das multas observará a Lei 9.605/1998 e a legislação estadual. Não haverá anistia geral nem incentivo ao desmatamento ilegal", afirmou Borba à Folha.