Fl�vio vai do populismo penal ao incentivo a maus policiais

Vindo de um candidato ao Planalto que pretende personificar a lei e a ordem, deveria causar espécie o apoio de Flávio Bolsonaro (PL) ao projeto que, entre outras providências, elimina a rastreabilidade de munições vendidas no país. Afinal, a gravação de códigos, nas embalagens e nos próprios cartuchos, que permitem identificar os lotes de fabricação e sua história de comercialização constitui um elemento importante do combate ao crime. Advogar pelo fim dessas informações seria como pedir que celulares pré-pagos voltem a ser vendidos sem registrar o CPF de quem os adquire ou dispensar a indústria automobilística de gravar o número de identificação no chassi dos veículos —é proposta de quem quer incentivar o uso ilícito, não combatê-lo. Depois de ter sido cobrado acerca de seu apoio a esse projeto, Flávio esquivou-se —como de costume— e classificou o tema como um "detalhezinho". São justamente os detalhes, porém, que determinam o desfecho de uma investigação. Depois, em debate, o candidato do PL negou a defesa da medida, incluída em texto que apoiou como senador. Os maiores beneficiários da eliminação da traçabilidade seriam agentes de segurança corruptos que participam do desvio de compras oficiais de munição para o crime organizado. São eles que ficariam desimpedidos. Essa não é a única ideia incongruente de Flávio na segurança pública. Suas declarações contra as câmeras acopladas aos uniformes de policiais seguem a mesma lógica de proteger os maus agentes em detrimento dos bons. Já há farta evidência empírica de que as câmeras favorecem as boas práticas policiais, contribuindo até para reduzir as mortes em serviço. É igualmente perceptível que elas são uma ameaça aos profissionais que violam protocolos, abusam de sua autoridade e até extorquem cidadãos. O programa de governo bolsonarista para o setor está repleto de propostas que transitam entre o nefasto e o inócuo. Lá estão castração química de estupradores, redução da maioridade penal para 16 anos (14 anos para crimes mais graves), fim das progressões de regime e exigência de cumprimento integral das sentenças para condenados por crimes hediondos. São teses que têm pouco ou nenhum amparo na literatura científica, porém falam diretamente aos sentimentos de uma população cansada da violência. O populismo penal pode até satisfazer momentaneamente boa parte dos eleitores, mas faz muito pouco para de fato reduzir os índices de criminalidade. Numa abordagem mais cínica, seria até possível usar o populismo para ganhar tempo enquanto os efeitos de medidas eficazes de segurança pública não se materializam. Lamentavelmente, o programa de Flávio não dá maiores detalhes sobre medidas de integração tecnológica de polícias e asfixia financeira de ativos das facções do narcotráfico. editoriais@grupofolha.com.br