Fl�vio Dino abusa da toga para reeleger Lula

Se restava dúvida de que a degradação do Supremo Tribunal Federal descambaria para a atuação francamente partidária de seus ministros, ela foi dissipada no domingo (27), com a aberrante intervenção monocrática de Flávio Dino no Tribunal Superior Eleitoral. Investido das atribuições típicas desta corte eleitoral, o ministro André Mendonça havia vetado uma série de manifestações em redes sociais que promoviam direta ou indiretamente a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) trabalharia para derrubar o status de Nossa Senhora Aparecida de santa padroeira do Brasil. Pode-se criticar, como o faz esta Folha, a opção de legisladores e magistrados brasileiros de tratarem o cidadão e o eleitor como incapazes de discernimento. Partindo dessa falácia, a tutela sobre as expressões, mesmo as mentirosas, dá poderes extraordinários a quem tem o papel de julgar. Apesar disso, as leis e a jurisprudência para a censura em período eleitoral estão postas há décadas, e o tribunal competente para decidir sobre elas é o TSE. Em 2022, presidido por Alexandre de Moraes, o órgão proibiu a falsa associação do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o crime organizado. Também suspendeu manifestações que o ligavam à defesa do aborto, conectavam-no a corrupção ou diziam que ele proscreveria as igrejas evangélicas se eleito. Nenhum ministro do Supremo, onde havia dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), valeu-se da toga para atalhar a corte eleitoral e favorecer o então postulante à reeleição. A primazia descarada, quatro anos depois, coube a Flávio Dino para beneficiar seu padrinho, Lula. O episódio acelera o esboroamento da autoridade do STF porque o atira de vez na arena partidária e amplia o arsenal da guerra entre facções internas. Ministros que não haviam descoberto o caminho das pedras para mandar individualmente em tudo o que quiserem agora o encontrarão. A vítima imediata da metralha de Dino é a centralidade da Justiça Eleitoral no Brasil. Sem esse árbitro imparcial e distanciado da política partidária, o pleito de 2022 teria corrido mais riscos em virtude do assédio de um presidente da República autoritário. Agora a ameaça parte de quem tem o dever de defender a Carta. O fato de o assediador vestir uma toga do Supremo Tribunal Federal não deveria deixar mais tranquilos os brasileiros ciosos das práticas institucionais consagradas. Dino, vale lembrar, também foi escolhido a dedo pelo PT —numa ação que versa originalmente sobre mineração (!)— em petição para investigar interferência estrangeira na eleição. Se o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, não intervier logo na balbúrdia, em pouco tempo o Brasil testemunhará uma mixórdia de decisões contraditórias de ministros que se acham plenipotenciários, cenário em que será crescente o risco de desobediência, com o colapso da confiança na corte. editoriais@grupofolha.com.br