A redução da jornada semanal de trabalho vai aumentar o valor pago pelas horas extras, mesmo para quem continuar recebendo o mesmo salário mensal. O divisor utilizado para calcular o salário-hora dos trabalhadores mensalistas cairá de 220 para 210, a partir do dia 16 de dezembro, e para 200 em dezembro de 2027, segundo decreto publicado nesta quinta-feira (19). Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3.000 por mês e hoje tem como referência uma hora de trabalho de R$ 13,64 passará a ter o valor calculado em R$ 14,29 na primeira etapa da transição. Em dezembro de 2027, quando a jornada semanal máxima cairá de 42 para 40 horas, a hora valerá R$ 15. A mudança, prevista no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19), não deve aumentar o salário mensal. O efeito financeiro aparece principalmente quando o empregado faz horas extras que não serão compensadas por banco de horas, já que o adicional previsto em lei incide sobre o valor da hora normal. Se houver norma sobre compensação desse tempo trabalhado a mais, o empregador não será obrigado a pagar as horas extras. Para Silvia Rebello Monteiro, advogada trabalhista e sócia do Urbano Vitalino Advogados, o novo cálculo da hora poderá encarecer os custos para as empresas, embora a ampliação do descanso semanal seja benéfica aos funcionários. "A garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, é uma conquista para os trabalhadores. Para as empresas, especialmente as que operam sete dias por semana, a mudança traz dois desafios: reorganizar as escalas e absorver o aumento do custo de cada hora extra", diz. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. "Cada hora extra ficará cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara ao fim da transição", diz ela. O valor de referência aumenta, afetando cálculo da hora extra e de quem for contratado por hora: Considerando o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026: Divisor Salário-hora 220 (44h semanais) R$ 7,3682 210 (42h semanais) R$ 7,719 200 (40h semanais) R$ 8,105 Quanto aumenta: De 220 para 210: aumento de 4,76% no valor da hora De 210 para 200: aumenta de 5% De 220 para 200: aumento de 10% Com o novo cálculo um trabalhador que recebe hoje R$ 3.000 continuará recebendo por mês o mesmo valor. No entanto, o valor de referência da hora trabalhada passará de R$ 13,64 para R$ 14,29. Em dezembro de 2027, passará para R$ 15, segundo exemplo citado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Pela regra geral da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o pagamento da hora extra deve ser pelo menos 50% superior ao da hora regular, percentual que pode ser maior conforme convenção ou acordo coletivo. Rodrigo da Costa Marques, gestor de Relações Trabalhistas do PG Advogados, afirma que a redução do divisor eleva também o valor de outras verbas calculadas com base no salário-hora. "Toda jornada complementar, extraordinária que for realizada, ela acaba tendo um aumento também de acordo com a hora de salário", diz. Segundo o advogado, o aumento será gradual. Na primeira etapa, a valorização da hora será de aproximadamente 5%. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o aumento acumulado será de cerca de 10%, em comparação com o cálculo atual. Também é possível compensar as horas adicionais por meio de banco de horas. Durante a transição, no primeiro ano, com jornada de 5x2, as horas poderão ser compensadas por meio de banco de horas, se excederem a jornada semana. Como é feito o cálculo? O divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora. Atualmente, para quem trabalha 44 horas semanais, o cálculo normalmente utiliza o divisor 220. Com a redução da jornada, o decreto nº 13.173, publicado nesta quinta no Diário Oficial da União, determina a utilização do divisor 210 quando o limite sem anal for de 42 horas e de 200 quando passar para 40 horas. Beatriz Tilkian, sócia da área de Direito Trabalhista do Gaia Silva Gaede Advogados, explica que a mudança valoriza a hora trabalhada porque o salário mensal será mantido, mesmo com a redução do tempo de trabalho. "Especialmente no cálculo das horas extras, há uma valorização da base horária", afirma. O decreto determina que deve prevalecer o divisor mais favorável ao trabalhador, caso exista previsão de número menor em lei, convenção ou acordo coletivo ou em razão de uma jornada contratual inferior. Outras verbas trabalhistas também podem subir? Sim. De acordo com a advogada Barbara Silveira, sócia do escritório Chalfin Goldberg & Vainboim Advogados, outras verbas calculadas com base no valor da hora trabalhada podem ser afetadas pela mudança, como o adicional noturno. "Isso porque porque a base de cálculo passa a ser o novo salário-hora", diz. Ela ressalta, porém, que o salário mensal permanece igual, inclusive nos casos de pisos salariais. O ganho para o trabalhador está em cumprir uma jornada menor pelo mesmo pagamento. Quem será mais afetado? A mudança terá impacto especialmente sobre trabalhadores que hoje cumprem jornadas de 44 horas semanais, comuns no comércio, em supermercados, padarias e serviços em geral. Marques, do PG Advogados, avalia que varejo e indústria estão entre os setores que precisarão se adaptar mais rapidamente, principalmente por manterem operações contínuas e ampliarem contratações temporárias no fim do ano. "É um período que principalmente o varejo vai sentir muito", afirma. O advogado também chama atenção para o telemarketing, que tem jornada regular de seis horas diárias. Segundo ele, a jornada reduzida com dois dias de descanso exigirá negociações para reorganizar as escalas e evitar aumentar as horas diárias. Quando começam as mudanças? A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Na mesma data de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais. Além da redução da jornada, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado. Segundo o ministro do Trabalho, as duas garantias são independentes: mesmo quem já trabalha até 40 horas semanais, mas ainda cumpre seis dias de trabalho, terá direito aos dois dias de descanso. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará, a partir de segunda-feira (23), orientações complementares sobre a aplicação das novas regras, incluindo regulamentações para regimes especiais de jornada e um material de perguntas e respostas.
Fim da escala 6x1 aumenta a hora extra; veja tabela com novos valores
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