FGC diz n�o ser parte de acordo no Supremo e alega falta de documentos para socorro ao BRB

O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) disse não ser parte do acordo firmado entre o governo do Distrito Federal e a União no STF (Supremo Tribunal Federal) e alegou não ter recebido documentação sobre as finanças do BRB (Banco de Brasília) para viabilizar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer a instituição.As tratativas sobre a operação de crédito para salvar o BRB tiveram início antes de o caso ser levado ao Supremo pela gestão de Celina Leão (PP). O governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB, deu entrada no processo de captação porque não tem recursos em caixa para fazer o aporte no banco. Em março, o ex-governador Ibaneis Rocha fez um pedido de R$ 4 bilhões ao FGC. Quando assumiu o posto, em abril, Celina demandou um complemento de R$ 2,6 bilhões. Em manifestação ao STF, o FGC disse que, desde que recebeu o pedido do governo do Distrito Federal, vem solicitando documentação indispensável à avaliação da situação econômico-financeira do banco, como as demonstrações dos resultados de 2025 e do primeiro semestre deste ano. "É importante destacar que não se trata de mera exigência formal, mas de documentação essencial à avaliação da situação econômico-financeira da instituição associada e, por conseguinte, à adequada apreciação do pleito formulado", afirmou o FGC. "Sem que a análise possa ser concluída, o fundo fica impedido de atestar a suficiência do montante requerido para assegurar a viabilidade econômico-financeira da operação, o que encontra óbice estatutário". Como mostrou a Folha, os relatórios operacionais do BRB estão represados há mais de um ano, desde que veio à tona o escândalo do Banco Master. No domingo (9), em debate da TV Bandeirantes, Celina foi pressionada por candidatos ao governo do Distrito Federal por transparência em relação ao tamanho do buraco no caixa do BRB. "O balanço não pode ser publicado antes de pegar o empréstimo, senão o banco é liquidado", disse ela a jornalistas. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, marcou uma nova audiência de conciliação para definir a execução do acordo firmado em maio para viabilizar o plano de socorro ao BRB, atendendo a um pedido do governo do Distrito Federal, que alegou haver inércia da União no cumprimento dos termos acordados. Na ocasião, ficou definido que a operação não contaria com aval da União e que os maiores bancos públicos e privados do país seriam os fiadores da operação –ou seja, honrariam os pagamentos em caso de inadimplência do Distrito Federal. O governo do Distrito Federal, por sua vez, entraria com contragarantias para ressarcir as instituições em caso de calote. As contragarantias são receitas do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). As áreas jurídicas dessas instituições financeiras avaliam que a solução que está posta na mesa de negociação é inconstitucional. Sem concordância dos fiadores, a operação segue travada. Os bancos privados pedem que Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal entrem com contragarantias ao negócio –opção rejeitada pelos participantes. Também há questionamentos se a operação de R$ 6,6 bilhões será, de fato, suficiente para resolver a crise do BRB, uma vez que o tamanho do prejuízo ainda é desconhecido. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. Para a reunião da próxima quinta-feira (13) foram intimados representantes do Distrito Federal, do BRB, da AGU (Advocacia-Geral da União), do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Ministério Público Federal, além dos presidentes do FGC, Daniel Lima, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. Na última quinta (6), o Banco do Brasil pediu dispensa da audiência, argumentando que o pedido pelo encontro não incluiu chamamento aos bancos e que não se colocou como representante das demais instituições financeiras. No documento enviado ao STF, o FGC disse não ser parte do acordo celebrado no Supremo e que a participação de um representante do fundo nas audiências de conciliação por videoconferência é um "ato de colaboração informativa". Para a próxima reunião, segundo um interlocutor ouvido pela Folha, a estratégia será apenas prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos que forem feitos. O fundo também negou na manifestação ter dado uma sinalização positiva ao acordo. Segundo o FGC, sua diretora jurídica disse na ocasião que "não detinha alçada decisória sobre a matéria, e que o FGC não reunia, até então, informações necessárias à análise do pleito formulado". O FGC descartou inércia no caso e disse não proceder a "imputação de silêncio" por ter respondido formalmente ao governo do Distrito Federal. "Esse ofício respondeu à correspondência do GDF datada de 31.7.2026 no quarto dia útil subsequente. Além disso, o FGC e seus advogados mantêm contato constante com a equipe do BRB, sinalizando a documentação faltante necessária à análise do pleito", disse.