Fertilizantes e terras raras: desafios opostos, mesma f�rmula

A aprovação do PL dos Combustíveis distribuiu benefícios tributários e flexibilizou regras de responsabilidade fiscal. Matéria desta Folha e editoriais de O Estado de S. Paulo e O Globo expuseram com clareza como o PL agrava o problema fiscal. Ressalto aqui outro aspecto: o projeto viabiliza financeiramente políticas que prejudicam a produtividade e ajudam a nos manter na sina do baixo crescimento, o "Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes" e a "Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos". Eles têm objetivos similares: fortalecer a indústria nacional nos dois segmentos, sem avaliação prévia de viabilidade. Recorrem aos malsucedidos instrumentos de sempre: compras obrigatórias de produção nacional, exigências de conteúdo local, financiamentos subsidiados e comitês governamentais para escolher vencedores. A mesma fórmula é usada para lidar com desafios distintos. No caso dos fertilizantes, estamos na ponta frágil, pois somos grandes consumidores dependentes de importações, e corremos risco de desabastecimento quando há interrupção da cadeia de suprimentos. Já no caso dos minerais, em especial as terras raras, estamos em posição de força, pois os temos abundância: uma oportunidade de obter ganhos econômicos com a alta demanda internacional e a incerteza geopolítica gerada pela concentração da oferta na China. Para casos tão díspares, a mesma solução: industrialização induzida e subsidiada pelo Estado. Equivocada nos dois casos. Para os fertilizantes, a pergunta correta não é "como produzir no Brasil os fertilizantes que ora importamos?" mas "como produzir a mesma quantidade de alimentos utilizando menos fertilizantes?" e "o que precisamos para atravessar meses de interrupção do comércio internacional sem comprometer uma safra?" A primeira responde-se com pesquisa aplicada, área em que a Embrapa já avançou bastante e na qual valeria a pena concentrar mais recursos. A segunda, com uma combinação de estoques estratégicos, expansão de portos e armazéns e diversificação de fornecedores e rotas. Estoque e diversificação para o risco de curto prazo; ciência e eficiência para reduzir a dependência no longo prazo. A produção nacional entraria à medida que o avanço tecnológico a tornasse competitiva, não como instrumento principal. No caso dos minerais, o foco deveria ser maximizar o valor obtido com a exploração, aproveitando a disputa dos países por fornecedores confiáveis fora da China. Contratos de longo prazo poderiam diversificar compradores e obter, em contrapartida, investimentos em exploração e infraestrutura, cooperação científica e financiamento à pesquisa. Leilões bem desenhados permitiriam capturar para o país parcela maior da renda mineral. Já temos boas e más experiências no caso do petróleo para servir como guia. Mapeamento geológico e informação pública de qualidade são boas aplicações de dinheiro público, pois atrai investidores e aumenta o potencial de renda a ser extraída. O Brasil pode até ser competitivo em algumas etapas de beneficiamento e industrialização das terras raras. Mas isso deve resultar das vantagens econômicas decorrentes do avanço da pesquisa, e não da escolha ex ante de vencedores pelo governo. Desafios opostos pedem estratégias distintas. Porém, tanto a fragilidade nos fertilizantes quanto a força nas terras raras são tratadas da mesma forma: distribuição de proteção e subsídios. Desequilíbrio fiscal e baixa produtividade se retroalimentam, produzindo baixo crescimento. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.