Farra de Eduardo Cunha vigora h� mais de 10 anos no Congresso

Fim da escala 6x1, PEC da Segurança Pública, projetos sobre criminalização da misoginia, minerais críticos e regulação da inteligência artificial. Pautas importantes e controversas que, com o recesso do Congresso Nacional e o funcionamento reduzido do Legislativo durante a campanha eleitoral, só deverão ser analisadas após o pleito de outubro. É um retrato do crescimento —cujo combustível é a farra das emendas— do poder do Parlamento, que faz o que quer, muitas vezes legislando em causa própria, sem se importar com o que a sociedade pensa ou deseja. Peguemos um caso esquecido em meio à avacalhação. Quase um ano depois do motim da Câmara, em reação à prisão domiciliar de Bolsonaro, não houve desfecho para o processo disciplinar contra os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS), que ocuparam a mesa diretora da Casa, inviabilizando os trabalhos por cerca de 30 horas. Na maior auditoria já realizada sobre emendas parlamentares, o Tribunal de Contas da União identificou superfaturamento, indícios de fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade, falhas de transparência e rastreabilidade. De 100 emendas Pix auditadas, a fiscalização encontrou problemas em 82. O relatório sugere que a PF, o MP e a CGU apurem o esquema criminoso, que revela a degradação das finanças públicas, com potencial de ser o maior escândalo de corrupção da história do país. O Congresso (des)controla o Orçamento. De 2015 até o ano passado, as emendas pularam de R$ 5,7 bilhões para R$ 47 bilhões. Como se a fuzarca fosse pouca, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, são suspeitos de atuar no direcionamento de verbas. O ministro Flávio Dino, do Supremo, mandou bloquear R$ 6,1 milhões de Cunha e R$ 119 milhões de Valdemar. Os dois —que não têm mandato!— seriam autores de mais de duas dezenas de repasses. Não à toa, Eduardo Cunha, durante o governo Temer, foi o principal arquiteto do emendismo. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.