Fachin pede a Mendon�a que suspenda sigilo do caso Master

Fachin pede a Mendon�a que suspenda sigilo do caso Master

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (10) a André Mendonça que retire o sigilo do caso Banco Master na corte. O despacho inclui a petição que é a base da investigação na corte e os procedimentos derivados dela. Fachin demarcou como exceção apenas o material que diga "respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida". Assim, somente as informações cujo sigilo ainda é importante para não atrapalhar o andamento das próximas etapas do caso. De acordo com o presidente, a medida foi tomada como parte da organização da sessão prevista para a próxima terça (15), quando o plenário deve se reunir para analisar o relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o pedido de nulidade do documento feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O despacho do presidente do STF pede a remessa "em HD próprio, a esta presidência e aos gabinetes" dos ministros "de todos os procedimentos contidos ou relacionados". Pouco depois da decisão de Fachin, o gabinete de Mendonça informou, por meio de nota, ter lido a decisão como restrito aos trechos ligados à petição que será levada ao plenário, ou seja, na qual foi incluído o relatório das mensagens de Vorcaro a Moraes. Como relator, cabe a Mendonça definir o que fica sob sigilo nos casos comandado por ele. Ainda segundo o gabinete, o relator dará uma decisão sobre o tema ainda nesta quinta. Nesta quarta (9), o presidente Lula (PT) defendeu a quebra completa dos sigilos envolvidos nas investigações do caso Banco Master como uma resposta à crise sem precedentes instalada na cúpula do Judiciário. O presidente reclamou do que chamou de "vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral", em referência velada a informações sobre a relação entre o ministro do Supremo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, antigo dono do Master. As revelações energizaram o bolsonarismo, força política que tenta eleger o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mas, ainda na quarta, Fachin tirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, controlado por ele durante mais de sete anos, e suspendeu as decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral. Até a sessão de terça, ficou também suspenso o trâmite da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes. O presidente do STF ainda proibiu qualquer procedimento que trate de potencial apuração contra integrantes da corte e determinou que qualquer medida nesse sentido seja submetida a ele antes. O sigilo do caso Master vinha sendo criticado por candidatos à Presidência, como Lula (PT) e Ronaldo Caiado (PSD). As investigações sobre o banco tem potencial de atingir concorrentes da eleição presidencial deste ano, como Flávio Bolsonaro (PL), que pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro.

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