O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que qualquer reforma do Judiciário deve ser feita em diálogo com o próprio Poder, afirmando que eventuais alterações não podem ser contra o Judiciário. "Esse diálogo não exclui a crítica, a revisão de práticas ou a exigência de resultados. Mas nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial", disse. O ministro afirmou que qualquer mudança deve ser orientada pelo aprimoramento das instituições, sem comprometer garantias de independência. "Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade." A declaração foi feita durante a abertura do 11° Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, com a presença de magistrados de tribunais constitucionais e de cortes supremas do Chile, da Colômbia, do Equador, da Guatemala, do Panamá, do Paraguai, do Peru, do Suriname e do Uruguai, além de representantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. No encontro, Fachin repetiu uma frase que tem dito desde o início de sua gestão à frente da presidência do STF. "À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito. Essa afirmação não significa indiferença diante das ameaças à Constituição. A independência judicial exige distância das disputas partidárias, mas não omissão diante de atentados contra a ordem constitucional. Imparcialidade não é passividade, como prudência não é fraqueza." FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha Ainda em junho, Fachin implementou um grupo de estudos para debater uma ampla reforma no Judiciário, integrado por juristas próximos aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes —um aceno em busca de consenso em uma corte dividida. Gilmar e Moraes, assim como Flávio Dino e Cristiano Zanin, têm sido críticos da gestão de Fachin e ao "timing" da proposta de um código de conduta para ministros, em meio a ataques ao STF decorrentes da crise do Banco Master. O presidente da corte os consultou sobre a criação do novo comitê e obteve sinais de receptividade.
Fachin diz que reforma n�o pode ser 'contra o Judici�rio' e defende di�logo entre Poderes
Full Article
Original Source
Read the full article at Www1 →KhanList aggregates and links to publicly available news content. We do not host full articles from third-party sources. Always verify important information with original sources.