Ex-funcion�rios da Oi cobram acordo ap�s Justi�a fixar R$ 98,5 milh�es a gestor

Curitiba e São Paulo Ex-funcionários da Oi protestaram em frente ao Fórum do Rio de Janeiro na segunda-feira (9) para cobrar o cumprimento de um acordo que previa o pagamento parcelado das verbas rescisórias de cerca de mil trabalhadores demitidos em agosto. Eles afirmam que receberam apenas parte dos valores devidos e aguardam o julgamento de recursos que buscam restabelecer as condições negociadas com a companhia. Em nota, a Massa Falida da Oi afirma que destinou mais de R$ 7,8 milhões ao pagamento de verbas salariais e rescisórias entre 16 de outubro e 6 de novembro. A empresa prevê destinar outros R$ 13 milhões nos 15 dias seguintes, totalizando R$ 20,8 milhões em pagamentos a trabalhadores. A cobrança ocorre em meio à discussão sobre a remuneração do antigo gestor judicial da Oi, Bruno Rezende, fixada pela Justiça do Rio em R$ 98,5 milhões. A decisão, de 1º de outubro, condiciona o pagamento à disponibilidade de caixa e à prioridade das despesas essenciais. Segundo a Massa Falida, nenhum valor referente aos honorários foi pago até o momento. A Oi afirma que, com a decretação da falência, os pagamentos passaram a seguir as regras da Lei de Recuperação Judicial e Falências. A companhia também diz que não tem ingerência sobre as decisões do Judiciário. Manifestação de demitidos da Oi em frente ao Fórum do Rio de Janeiro, na segunda-feira (9) - Raquel Assis/Arquivo pessoal O impasse começou em julho, quando a Oi e a gestão judicial apresentaram ao sindicato uma proposta de desligamento de aproximadamente metade dos funcionários da companhia, que tinha cerca de 2.000 empregados na época. A proposta previa o pagamento das verbas rescisórias em parcelas. A primeira corresponderia a 40% do valor total, com pagamento 30 dias após a demissão. O restante seria dividido em seis ou dez parcelas, conforme o salário do trabalhador. A proposta foi apresentada à Justiça e autorizada pela juíza Simone Gastesi Chevrand em 12 de agosto. Os desligamentos começaram em 18 de agosto. Em 25 de agosto, a falência da companhia foi decretada novamente, após a retomada do julgamento de recursos que haviam suspendido uma decisão anterior, proferida em novembro de 2025. Os trabalhadores afirmam que a primeira parcela deveria ter sido paga em 17 de setembro, mas não foi depositada. Com a decretação da falência, a Justiça passou a determinar que os créditos seguissem as regras da legislação falimentar, em vez das condições previstas no acordo. Segundo a advogada trabalhista Nathalia Fernandino, a CLT estabelece prazo de até dez dias após o encerramento do contrato para o pagamento das verbas rescisórias. Em caso de atraso, a legislação prevê multa equivalente a um salário do trabalhador. Em situações de falência, porém, a aplicação da penalidade depende da data do desligamento e deve ser analisada caso a caso. Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.A especialista afirma ainda que o crédito já reconhecido na lista de credores dispensa nova ação para confirmar o valor. Em caso de divergência, o ex-funcionário pode pedir correção ao administrador judicial ou recorrer à Justiça do Trabalho. O advogado Caio Márcio, 45, que trabalhou por 20 anos na Oi, afirma que os ex-funcionários recorreram da decisão. Dois agravos de instrumento apresentados por federações sindicais aguardam julgamento em segunda instância. A discussão é se os créditos são concursais, quando o fato gerador antecede a falência e segue sua ordem de pagamento, ou extraconcursais, quando posterior. Segundo os trabalhadores, a forma como a companhia e a Justiça vêm classificando os valores pode prejudicar os demitidos. Eles argumentam que, mesmo nos casos de desligamentos posteriores a 25 de agosto, as parcelas referentes ao período anterior à decretação da falência deveriam ser classificadas como concursais, enquanto as posteriores seriam extraconcursais. Entre os participantes da manifestação de segunda-feira está Raquel Assis, 49, que atuava como especialista em regulamentação no Rio de Janeiro. Ela trabalhou por 24 anos na Oi e diz ter recebido apenas o valor referente aos 18 dias trabalhados em agosto. "Não recebi nada além disso", afirma. Segundo ela, a falta de pagamento tem afetado a situação financeira dos ex-funcionários, alguns dos quais enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas. Caio Márcio afirma que recebeu o equivalente aos mesmos 18 dias, mas em valor inferior ao registrado no termo de rescisão. Ele também recebeu um depósito que a companhia identificou como adiantamento da primeira parcela do 13º salário. Segundo ele, não houve explicação detalhada sobre os descontos realizados. "Os 18 dias constam no campo da rescisão, então a gente sabe o valor exato", diz. O advogado afirma que fez ressalvas ao documento e encaminhou o termo à empresa, mas não recebeu resposta. Bruno Yamada, 40, que trabalhou por 14 anos na área técnica de telecomunicações da Oi, em São Paulo, afirma ter recebido os valores referentes aos dias trabalhados em agosto e um depósito que entendeu ser proporcional ao 13º salário. Ele diz, porém, que não recebeu demonstrativos que expliquem os pagamentos. "A gente até tenta fazer o contato com o pessoal lá, tem um aplicativo da Oi, mas eles não têm demonstrativo nenhum", afirma. Segundo ele, as respostas recebidas são padronizadas e não detalham os valores depositados. Os três também relatam dificuldades para obter informações sobre os desligamentos. Segundo eles, a empresa enviou os termos de rescisão por e-mail, mas não realizou a homologação dos desligamentos nem respondeu aos questionamentos posteriores sobre os cálculos e descontos. A situação, segundo os trabalhadores, tem afetado a capacidade de pagar despesas básicas. Eles relatam que colegas enfrentam dificuldades para arcar com aluguel e contas e que alguns ex-funcionários chegaram a organizar vaquinhas para ajudar outros demitidos. "Tem colegas sendo despejados. Tem pais pedindo dinheiro emprestado com crianças", afirma Raquel. Ela também cita a preocupação com a perda do plano de saúde após o desligamento. A expectativa do grupo é que os recursos sejam julgados antes do recesso do Judiciário, para haver uma decisão sobre a validade do acordo e a possibilidade de retomada dos pagamentos nas condições inicialmente previstas. Segundo Fernandino, na falência, os créditos trabalhistas têm prioridade de pagamento até o limite de 150 salários mínimos por credor. O valor que ultrapassar esse teto passa a ser classificado como crédito quirografário, com menor prioridade na ordem de pagamentos. Se os recursos disponíveis forem insuficientes, os trabalhadores podem receber apenas parte dos valores devidos. RELEMBRE A CRISE DA OI A crise financeira da Oi levou a companhia a dois processos de recuperação judicial. O primeiro começou em 2016, com dívidas iniciais de R$ 65 bilhões. Em março de 2023, a empresa entrou novamente com pedido de recuperação judicial, declarando dívidas de R$ 44 bilhões. Desde a primeira recuperação judicial, a operadora vendeu ativos e dividiu suas operações. A unidade de fibra óptica deu origem à V.tal, atualmente controlada pelo BTG Pactual, enquanto a operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia. A marca Oi Fibra passou a se chamar Nio. Em 2024, a Oi deixou de atuar como concessionária de telefonia fixa e passou a operar apenas nas regiões em que é a única prestadora privada, sob um acordo válido até 2028. A companhia também manteve a Oi Soluções, divisão voltada a empresas e órgãos públicos, com serviços de nuvem, segurança digital e internet das coisas. Com a decretação da falência, a recuperação judicial foi encerrada e começou o processo de organização dos ativos para pagamento dos credores, conforme a ordem prevista na legislação. No início de 2026, a Oi tinha mais de 164 mil credores, entre eles mais de 8.000 trabalhadores e 4.000 microempresas.