EUA e aliados na Am�rica Latina pedem reuni�o da OEA para discutir combate conjunto ao narcotr�fico

EUA e aliados na Am�rica Latina pedem reuni�o da OEA para discutir combate conjunto ao narcotr�fico

Os Estados Unidos e outros 11 países das Américas solicitaram à OEA (Organização dos Estados Americanos) a convocação de uma reunião extraordinária para discutir medidas conjuntas de combate ao narcotráfico e ao terrorismo na região. A solicitação propõe que o Conselho Permanente da OEA discuta a convocação do órgão de consulta do Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca). Firmado em 1947, no início da Guerra Fria, o acordo é frequentemente comparado ao Artigo 5º da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), por estabelecer o princípio de que um ataque armado contra um país integrante é considerado uma agressão a todos os demais. O tratado não determina, porém, uma resposta militar automática. A iniciativa apresentada agora pelos EUA e seus aliados se fundamenta no artigo 6º, que permite consultas diante de situações capazes de ameaçar a paz do continente, mesmo sem um ataque armado. O pedido, formalizado nesta terça-feira (17), faz parte de uma iniciativa liderada pelo governo Donald Trump para ampliar a cooperação contra organizações criminosas transnacionais, da qual o Brasil não participa. A reunião para a votação acontece na sexta-feira (20) e a expectativa é que o Brasil vote contra a proposta. O governo Lula tem adotado uma postura crítica em relação ao uso do tratado como instrumento de intervenção nos assuntos internos de países da região. Lá Fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo Em uma reação à iniciativa liderada pelos EUA para ampliar a cooperação regional contra o narcotráfico, o Brasil pediu aos demais países da OEA que não apoiem o acionamento do Tiar. Em documento ao qual a Folha teve acesso, o país defende que o mecanismo de defesa coletiva não é adequado para enfrentar organizações criminosas transnacionais e propõe uma estratégia alternativa de cooperação policial, judicial e financeira. Além dos EUA e do Chile, assinam o pedido Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago. Todos são integrantes do Escudo das Américas, coalizão de segurança liderada por Trump, e fazem parte do Tiar —Bolívia, Equador e Guiana, que fazem parte do Escudo, mas não do Tiar, não integram a carta. A proposta prevê que, caso a resolução seja aprovada, os ministros das Relações Exteriores dos países participantes sejam convocados em até 75 dias para examinar possíveis medidas diplomáticas, jurídicas e outras ações conjuntas contra organizações criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas e no terrorismo. No documento, os governos argumentam que as atividades dessas organizações e seus impactos transfronteiriços representam uma ameaça à governança democrática e à soberania nacional, além de uma situação que pode colocar em risco a paz no continente. Os signatários ressaltam, porém, que as medidas a serem discutidas não deverão envolver o uso da força militar e deverão respeitar os princípios de soberania, integridade territorial e não intervenção nos assuntos internos de outros países. Cercanías A newsletter da Folha sobre América Latina, editada pela historiadora e jornalista Sylvia Colombo Escudo das Américas A iniciativa representa um novo passo do Escudo das Américas, coalizão de segurança liderada por Trump e criada em março deste ano para ampliar a cooperação regional no combate ao narcotráfico. Em setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, os países integrantes do grupo anunciaram um compromisso de adotar medidas conjuntas contra 24 organizações classificadas pelos EUA como terroristas. Entre os grupos citados estavam o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, as duas principais facções criminosas brasileiras, além de cartéis mexicanos e organizações que atuam na Venezuela, Colômbia, Equador e outros países da região. Na ocasião, os governos divulgaram uma declaração conjunta que previa a adoção de sanções e outras medidas contra essas organizações, incluindo restrições financeiras e migratórias e o congelamento de bens de pessoas e entidades que prestem apoio aos grupos. No documento, já era estabelecido o compromisso de apresentar um pedido formal à OEA para discutir a convocação do órgão de consulta do Tiar, etapa que agora começa a ser encaminhada pelos 12 países. O objetivo, agora, é abrir uma discussão multilateral sobre possíveis medidas coordenadas contra organizações criminosas transnacionais. A iniciativa amplia a utilização de mecanismos diplomáticos e de segurança regional na estratégia americana de enfrentamento ao narcotráfico, que se tornou uma das prioridades da política externa de Trump para a América Latina. O Brasil não faz parte do Escudo das Américas e é crítico ao grupo. O governo Lula tem defendido o fortalecimento da cooperação internacional no combate ao crime organizado, mas mantém divergências com Washington sobre a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. O Planalto também tem reiterado que ações de combate ao narcotráfico devem respeitar a soberania dos países, em meio à ampliação da atuação americana na região.

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