EUA cancelam vistos de autoridades latinas e ampliam ofensiva do Escudo das Am�ricas

O governo Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (28) a revogação e restrição de vistos de autoridades e ex-autoridades de quatro países da América Latina, em mais uma ação em que cita o Escudo das Américas, coalizão criada pelos Estados Unidos para ampliar a coordenação regional em segurança, combate ao narcotráfico e pressão econômica e diplomática. A medida atinge 27 autoridade e seus familiares na Bolívia, na Colômbia, no Equador e no Peru, todos países integrantes da iniciativa americana. O Escudo das Américas foi criado no início deste ano, como uma iniciativa de Washington, mas o Brasil não foi convidado para participar. A iniciativa passou a ocupar lugar central na tentativa do republicano de reorganizar a política dos EUA para a América Latina em torno do combate ao que seu governo chama de "narcoterrorismo". Segundo o Departamento de Estado, os alvos da mais recente sanção são acusados de corrupção, envolvimento com o narcotráfico ou de adotar ações que enfraquecem governos democraticamente eleitos. Não há brasileiros entre os atingidos. O anúncio ocorre menos de uma semana depois de Trump reunir, à margem da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, representantes de outros 14 países do continente para apresentar uma nova etapa do Escudo das Américas. Na reunião do último dia 22, Trump chamou o Escudo de "a maior e mais poderosa aliança para segurança econômica e nacional" já formada no Hemisfério Ocidental e afirmou que os cartéis travavam uma guerra contra os países da região. Em seu discurso na ONU no mesmo dia, comparou essas organizações criminosas ao Estado Islâmico no Oriente Médio e defendeu uma resposta mais dura dos governos latino-americanos. Participam do grupo, além dos EUA, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Apesar da ênfase pública no tráfico de drogas, o desenho do Escudo vai além de operações policiais contra cartéis. O comunicado assinado pelos 15 governos divide a iniciativa em três pilares —economia, segurança e coordenação multilateral— e prevê desde sanções financeiras e restrições migratórias até cooperação em inteligência e articulação conjunta em organismos regionais. É na área de segurança, porém, que o governo Trump pretende produzir os efeitos mais imediatos. Na semana passada, os integrantes do Escudo anunciaram como sua primeira ação conjunta a intenção de adotar congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos e responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material a organizações consideradas "narcoterroristas". O grupo relacionou 24 organizações criminosas ou armadas que pretende atingir. A lista inclui cartéis mexicanos como Sinaloa e Jalisco Nueva Generación, a gangue venezuelana Tren de Aragua, o grupo salvadorenho MS-13, guerrilhas colombianas e, apesar da ausência do governo brasileiro na coalizão, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho). A inclusão das duas facções brasileiras não significa que os outros integrantes tenham recebido autorização para atuar dentro do Brasil. Cada governo continua sujeito às próprias leis para implementar as medidas previstas pelo Escudo. A declaração, porém, cria uma estrutura política para que os países coordenem sanções, restrições migratórias, compartilhamento de informações e outras medidas contra organizações que atuam além das fronteiras nacionais. O plano prevê também levar a articulação para instituições regionais. Os signatários anunciaram a intenção de pedir a OEA (Organização dos Estados Americanos) a convocação de uma reunião no âmbito do Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca), pacto de defesa criado em 1947, para discutir ações coletivas contra essas organizações. O Brasil tem defendido uma estratégia diferente para combater o crime organizado transnacional, baseada em cooperação policial e de inteligência e no respeito à soberania dos países. A iniciativa americana também ocorre em meio a uma ampliação da presença militar dos EUA na região e ao uso pelo governo Trump da classificação de organizações criminosas como terroristas para justificar medidas mais duras. As restrições anunciadas nesta segunda ampliam, na prática, o alcance político dessa estratégia. Desta vez, o alvo são autoridades, ex-autoridades e outras pessoas que Washington acusa de corrupção, narcotráfico ou de prejudicar instituições democráticas em países que aderiram à coalizão. Ao anunciar a medida, o Departamento de Estado afirmou que ela busca cumprir os compromissos assumidos para "defender a governança democrática" no continente contra corrupção e narcotráfico. Segundo a pasta, a nova política permite restringir vistos de estrangeiros e familiares que prejudiquem governos democraticamente eleitos por meio dessas práticas. "Prejudicar um governo democraticamente eleito é uma ameaça à segurança e ao Estado de Direito nas Américas e não será tolerado", afirmou o Departamento de Estado, que descreveu a política como um mecanismo permanente para agir rapidamente em coordenação com parceiros regionais. A maior parte dos atingidos está na Bolívia. Entre eles está o procurador-geral Roger Mariaca, a quem Washington acusa de solicitar e receber propina para facilitar o narcotráfico e ajudar criminosos violentos a escapar da Justiça.