Esvaziamento da progress�o penal fortalece a impunidade
O sistema progressivo de cumprimento de pena constitui uma das mais relevantes conquistas do direito penal moderno, ao estabelecer que a execu��o da pena privativa de liberdade deve ocorrer de forma gradual, respons�vel e orientada � reintegra��o social do condenado. Leia mais (05/18/2026 - 09h02)
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