Estado de S�o Paulo fica fora de diretorias t�cnicas do Comit� Gestor do IBS

O estado de São Paulo não terá representantes no comando das diretorias técnicas do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), órgão criado pela reforma tributária para administrar 75% da arrecadação dos entes subnacionais. O governo paulista também retirou do comitê servidores que participaram da construção do novo sistema nos últimos anos. São Paulo responde por quase 30% da arrecadação nacional do ICMS, imposto que será substituído pelo IBS durante a transição que começa em 2029 e termina em janeiro de 2033. Cerca de 80% da receita tributária total do estado vem desse tributo. Entre as entidades que reúnem auditores fiscais, a avaliação é que o problema não se restringe a possíveis prejuízos para a arrecadação do estado. Há também o risco de que o afastamento desses servidores provoque atrasos na implantação da reforma. A presidente da Afresp (associação dos auditores fiscais de São Paulo), Mônica Paim de Andrade, afirma que muitos dos auditores que deram apoio técnico à redação das novas regras são de São Paulo. Ela cita os integrantes da comissão técnica da Febrafite, entidade que reúne os fiscais de tributos de todos os estados, com participação expressiva do fisco paulista. Muito do que está hoje nas leis que regulamentam a reforma veio desse grupo. "A categoria está muito preocupada. São Paulo precisa estar presente. É nossa arrecadação", afirma a presidente da Afresp. "É inexplicável que São Paulo não esteja lá, porque a construção de tudo que dá suporte legal à reforma veio muito das cabeças desses colegas", afirma a presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha SEFAZ-SP DIZ QUE DISPONIBILIZOU SERVIDORES Procurada pela Folha, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) afirmou que disponibilizou mais de uma dezena de servidores que seguem trabalhando no Comitê Gestor. A secretaria diz que ampliou o rol de indicados, sugerindo mais de 20 auditores para compor as mais variadas diretorias, que contam ainda com procuradores do estado. Afirma que há ainda servidores que assessoram os trabalhos dos representantes do estado no Conselho Superior, sem que haja dedicação exclusiva ao CGIBS. "Registre-se que todos os servidores que compunham os grupos técnicos seguem atuando, agora, em transição para o modelo de cessão, não havendo limitação formal à sua recondução e continuidade nos trabalhos do Comitê Gestor, bem como a indicação de outros —já realizada." A Sefaz diz que não há risco de sub-representação do estado no órgão. Afirma ainda que mantém ações de capacitação voltadas à reforma tributária, e que o tema mereceu destaque e integra a preparação dos novos auditores fiscais da Receita Estadual. TREINAMENTO A Afresp e a Febrafite estão dando treinamento para mais de 3.000 auditores por meio da Escola Superior da Administração Tributária. A escola possui convênio com secretarias de Fazenda e associações de outros estados, mas não com o governo paulista. Houve tentativa de fazer uma parceria com a Escola de Governo do Estado de São Paulo, mas a iniciativa não prosperou. Com isso, as entidades assumiram os custos para capacitar cerca de 1.500 auditores paulistas, e também dos novos concursados. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.