Escolas devem identificar estudantes superdotados e oferecer acelera��o de estudos, determina MEC

As escolas brasileiras deverão adotar procedimentos para identificar estudantes superdotados e oferecer estratégias pedagógicas compatíveis com suas necessidades de aprendizagem. Entre as medidas previstas está a possibilidade de aceleração de estudos, permitindo que o aluno avance em disciplinas específicas ou até pule de ano. As orientações constam de parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação), que foi homologado nesta terça-feira (10), pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini. As diretrizes devem ser seguidas por todas as escolas do país, públicas e privadas. As novas normas também definem que as escolas não podem exigir laudos médicos, testes de QI ou avaliações psicológicas como condição para oferecer atendimento especializado. E define que a identificação da condição de superdotação seja feita prioritariamente no ambiente escolar, a partir da observação dos professores e da análise do percurso dos estudantes, sem depender de diagnósticos médicos ou testes padronizados. Relatora do parecer, a conselheira Mariana Costa e Rosa disse que a proibição da exigência de laudo tem como objetivo enfrentar desigualdades que levam à sub identificação de estudantes com altas habilidades. Como avaliações externas multidisciplinares têm custo elevado, estudos mostram uma sub-representação de estudantes negros e de baixa renda em programas de altas habilidades. "O reconhecimento das altas habilidades não pode depender de quem teve melhores condições de acesso a avaliações especializadas ou a determinadas oportunidades culturais e educacionais. É responsabilidade da escola e dos sistemas de ensino reconhecer essas potencialidades e criar condições para seu desenvolvimento", diz Mariana. Por isso, o documento define que os sistemas de ensino deverão adotar estratégias de busca ativa e ampliar as possibilidades de identificação, considerando diferentes contextos sociais, culturais e territoriais. A avaliação não poderá ficar restrita às notas escolares ou ao desempenho em provas, já que as potencialidades podem se manifestar de maneiras distintas, inclusive fora do ambiente escolar. A determinação para que a identificação seja feita pelas escolas também parte da concepção do que se compreende como estudantes superdotados, ou seja, de que são pessoas que demonstram potencial elevado em uma ou mais áreas do desenvolvimento humano —cognitiva, criativa, artística, psicomotora ou de liderança—, de forma isolada ou combinada, e que demandam respostas educacionais adequadas. "Trata-se de condição multidimensional, dinâmica e contextualmente mediada, cuja manifestação depende das oportunidades formativas disponíveis, das interações sociais, das mediações pedagógicas e das condições materiais de desenvolvimento. Não se reduz, portanto, a indicadores psicométricos isolados, tampouco a desempenho escolar padronizado ou rendimento acadêmico linear", diz o documento. O parecer orienta, por exemplo, outras formas que a superdotação pode se manifestar, como desmotivação dos estudantes, baixo rendimento escolar, dispersão ou desempenho irregular. Segundo o Censo Escolar, em 2025, o Brasil tinha 56.238 matrículas de estudantes com altas habilidades —o que corresponde a 0,12% do total de matriculados na educação básica. Os dados mostram ainda o desafio da subidentificação, uma vez que mais de 40% dos municípios brasileiros não registraram nenhum aluno com superdotação no último Censo. Outra orientação é que as redes de ensino invistam na formação inicial e continuada dos professores para que sejam capazes de reconhecer diferentes manifestações de altas habilidades e organizar estratégias pedagógicas adequadas. O parecer também prevê o fortalecimento dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação, estruturas que podem oferecer apoio às escolas, formação docente e orientação às famílias. A proposta é que o atendimento seja acompanhado ao longo da trajetória escolar, com mecanismos de monitoramento capazes de identificar desigualdades no acesso aos serviços e às oportunidades de aprendizagem. O documento reforça que estudantes com altas habilidades ou superdotação integram o público da educação especial e têm direito ao atendimento educacional especializado, de caráter complementar ou suplementar à escolarização regular. O objetivo, segundo o parecer, é garantir que a escola ofereça condições para o desenvolvimento das potencialidades dos alunos, sem segregá-los ou criar trajetórias paralelas de ensino.