� erro deixar em segundo plano elei��o para o Legislativo

Repete-se neste ano um fenômeno já conhecido em períodos eleitorais no Brasil: dá-se muito mais importância à corrida presidencial do que à disputa por vagas no Congresso Nacional, mesmo quando, como agora, estão em jogo as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 54 das 81 do Senado. É natural que seja assim. Em sistemas presidencialistas como o brasileiro, cabe à população definir quem exercerá o controle concentrado do Executivo, enquanto o poder no Legislativo será diluído entre todos os deputados e senadores eleitos. Seria um erro, porém, deslocar para o segundo plano —ou pior, relegar ao esquecimento— o pleito parlamentar. Decisões cruciais para o funcionamento da política, da economia, da saúde e da educação, para ficar somente em alguns dos campos principais, são tomadas ali. Aos integrantes do Congresso compete fazer leis, por óbvio, mas também fiscalizar os demais Poderes, sabatinar nomes indicados para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal e, em situações agudas, deliberar sobre o impeachment de presidentes da República e de membros do STF. Além disso, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Legislativo conquistou, crise após crise, cada vez mais espaço no arranjo institucional brasileiro. Nunca foi tão abrangente, por exemplo, sua participação no Orçamento nacional —vale dizer, na distribuição dos suados impostos pagos pelo contribuinte. Esse fortalecimento se deu à custa do enfraquecimento político do Executivo, um Poder outrora hipertrofiado e que, atualmente, pena para negociar projetos de lei, políticas públicas e nomeações para postos de destaque nos mais diversos órgãos e autarquias federais. A perda de prerrogativas do Executivo também se calcula em cifras bilionárias. Boa parte das verbas discricionárias dos ministérios foi parar nas mãos de deputados e senadores na forma de emendas parlamentares, de modo que eles, e não mais o governo, resolvem como usar o dinheiro. No mais das vezes aplicadas sem transparência nem a devida fiscalização, as emendas, no volume corrente, manietam qualquer possibilidade de planejamento de ações públicas e, quando não se prestam a fraudes e desvios, distorcem a competição eleitoral, em uma reedição contemporânea do antigo voto de cabresto. Como contrapartida a isso tudo, estão em curso os efeitos positivos da cláusula de desempenho e da proibição de coligações em eleições proporcionais, duas regras que tendem a reduzir o número de partidos e emprestar mais racionalidade ao Congresso. Tais medidas também facilitam a vida de eleitores que queiram recompensar partidos e candidatos com os quais se identificam. Nem sempre é fácil localizá-los em um ambiente ainda repleto de siglas, mas ferramentas como o Match Eleitoral e o GPS Partidário, ambos desta Folha, podem ser um bom ponto de partida. editoriais@grupofolha.com.br