Entre incentivos e autua��es: por que o contencioso tribut�rio segue em alta no Brasil

O crescimento cont�nuo do contencioso tribut�rio no Brasil segue como um dos principais entraves � seguran�a jur�dica e � previsibilidade no ambiente de neg�cios. Mesmo diante da cria��o de instrumentos voltados � redu��o da litigiosidade, como os programas de transa��o tribut�ria, o volume de disputas entre o Fisco e contribuintes permanece elevado. Esses mecanismos, embora relevantes, t�m se mostrado insuficientes para enfrentar as causas estruturais que alimentam o conflito fiscal no pa�s. Le...