Entidades entregam ao governo propostas para conven��o tribut�ria da ONU

Entidades da sociedade civil entregaram ao governo brasileiro sugestões para a nova etapa de discussões da Convenção Tributária da ONU, que termina na próxima quinta (13). A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional é um tratado em discussão voltado para tornar as regras tributárias globais mais inclusivas e eficazes. O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), ao lado de Oxfam Brasil, Inesc, Tax Justice, Transforma/Unicamp, Greenpeace, Plataforma Justa e Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, formulou o material levado ao governo brasileiro. A 5ª Sessão do Comitê de Negociação Intergovernamental ocorre em Nova York. O encontro visa debater e redigir o texto-base e protocolos iniciais sobre tributação de serviços prestados por empresas estrangeiras em outros territórios, taxação de pessoas de altíssima renda e financiamento da transição ecológica, entre outros temas. Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, cita quatro pilares para um futuro acordo: a criação de registro global de ativos, a identificação de beneficiários finais de empresas e outras estruturas jurídicas, a troca automática de informações entre autoridades e o combate aos fluxos financeiros ilícitos. O objetivo é fechar brechas usadas para sonegação e evasão tributária transfronteiriça e permitir a cobrança de impostos nas jurisdições adequadas. FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha "É conseguir identificar para onde o dinheiro foi, para onde os lucros foram deslocados", afirma. A partir desta identificação, seria possível desenhar um modelo de tributação compartilhada. Ele explica que o Registro Global de Ativos no sistema financeiro internacional é uma espécie de cartório financeiro internacional, que mapeia todas as operações globais e seus beneficiários finais pessoas físicas. Segundo o presidente do Sindifisco, um acordo global com ampla adesão também ajudaria a mostrar o volume de recursos que fogem para paraísos fiscais. "É isso que se busca, um acordo internacional em que operações que ocorram de forma transnacional sejam tributadas a partir do lucro global, e a tributação seja distribuída a partir de critérios combinados entre os países. A condição para isso ser efetivo é que a gente tenha esses mecanismos." Carolina Gonçalves, coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, destaca o esforço do governo brasileiro para democratizar esse debate, tradicionalmente restrito a círculos técnicos. Ela também cita os princípios de que a tributação deve ser orientada por justiça fiscal, indo além da eficiência econômica, da coordenação entre países e do intercâmbio de informações. A agenda defendida inclui ainda marcadores sociais, como raça e gênero. Para a coordenadora da Oxfam Brasil, a destinação das receitas tributárias internacionais precisa considerar também a redistribuição global da riqueza, e não beneficiar apenas os países onde a renda é gerada ou que já concentram maior arrecadação. Ela afirma que, apesar dos desafios geopolíticos atuais, estabelecer marcos multilaterais é essencial. "A Convenção Tributária da ONU é uma ferramenta ambiciosa. Ela é tão desafiadora como é urgente", afirma. "É justamente por não ser o melhor momento geopolítico, que se torna o momento mais necessário [para essa discussão]." LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.