Entidade que representa policiais rodovi�rios federais celebra PEC da Seguran�a e cobra estrutura

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado e disse esperar que a regulamentação seja feita com a garantia de manter a ampliação de atuação do órgão. O texto que será promulgado pelo Congresso Nacional coloca o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e amplia as atribuições das forças de segurança. A ideia é dar maior integração entre a União e os governos estaduais. A entidade cobra, no entanto, que haja estrutura adequada para os policiais e financiamento compatível com as novas atribuições da PRF. A PEC reconhece a Polícia Rodoviária como polícia ostensiva da União e amplia a atuação dos policiais rodoviários para vias logísticas, como ferrovias, hidrovias e outras áreas de interesse da União. O texto ainda prevê a possibilidade de a Polícia Rodoviária formalizar os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), que é o registro de infrações de menor potencial ofensivo. A PEC permite que todas as forças policiais possam lavrar o documento no local do fato sem a necessidade de ir até uma delegacia da Polícia Civil. "A entidade seguirá mobilizada e atenta aos próximos passos da PEC 18/2025, que agora será encaminhada para promulgação, para que os avanços conquistados sejam preservados e acompanhados das condições necessárias à sua implementação", diz a nota da federação. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.