Entenda a lei que determina o uso de tornozeleira eletr�nica por agressores de mulheres
Uma nova lei federal determina o uso de tornozeleira eletr�nica por agressores em casos de risco � vida ou � integridade f�sica ou psicol�gica da mulher em situa��o de viol�ncia dom�stica e familiar. A medida j� � valida em todo pa�s. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e publicado no Di�rio Oficial nesta sexta-feira (10). Leia mais (04/10/2026 - 19h26)
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