Energia cara: quem vai pagar essa conta?

A energia elétrica é o principal insumo da indústria brasileira e um fator decisivo para a competitividade da economia. O Brasil reúne condições privilegiadas: tem uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com mais de 85% da geração proveniente de fontes renováveis, e vem ampliando rapidamente a participação da energia solar e eólica. Ainda assim, convivemos com um paradoxo difícil de justificar. Produzimos energia a baixo custo, mas pagamos uma das tarifas mais altas do mundo. A principal explicação para essa distorção não está no custo de geração, transmissão ou distribuição, mas no crescimento contínuo dos encargos setoriais, subsídios e tributos embutidos na conta de luz. Hoje, cerca de 40% da tarifa corresponde a impostos e encargos setoriais, percentual que compromete a competitividade da indústria, reduz investimentos e encarece a produção nacional. A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), principal mecanismo de financiamento de subsídios do setor, ilustra essa escalada: seu orçamento passou de R$ 14 bilhões em 2013 para mais de R$ 52 bilhões previstos para 2026. O Brasil segue um caminho que vai na contramão da racionalidade e do razoável. Ao longo dos anos, diferentes políticas públicas foram incorporadas à tarifa de energia por meio de encargos criados, muitas vezes, com objetivos legítimos. O problema é que esses mecanismos se acumularam sem revisões periódicas, transformando-se em um conjunto de subsídios permanentes que pesa sobre consumidores e empresas. Criar encargos tornou-se politicamente mais fácil do que financiá-los pelo orçamento público, reduzindo a transparência e perpetuando distorções econômicas. A facilidade política para criar encargos contrasta com a enorme dificuldade para sua revisão ou eliminação. Essa é a razão pela qual se prefere garantir subsídios via encargos, que não passam pelo escrutínio político na análise do orçamento público, em detrimento do uso de recursos orçamentários. Assim, os encargos setoriais acabam financiando políticas e subsídios que tendem a se perpetuar, mesmo quando perdem a eficiência econômica. A redução desse peso sobre a conta de luz é uma das principais propostas da indústria brasileira para o próximo mandato presidencial. Este tópico está destacado como a prioridade no documento que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) entregou aos pré-candidatos à Presidência da República, em evento realizado em junho. No fim do século passado, nosso sistema elétrico era considerado um dos mais eficientes do mundo. Os grandes reservatórios hidrelétricos e um sistema interligado por uma ampla rede de transmissão garantiam a segurança e o baixo custo da eletricidade. Essa situação representava uma importante vantagem competitiva para a economia brasileira e para a indústria. Infelizmente, esse tempo passou. A energia elétrica, agora, é cara. O recente histórico de intervenções no setor aliado às questões de gestão e de planejamento desestabilizaram o modelo, gerando complexidade, judicialização e enormes passivos financeiros. O PL 5017/2019 foi aprovado recentemente na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, determinando a criação de mais subsídios e contratações compulsórias de geração que novamente irão aumentar a tarifa de energia, sem que critérios técnicos ou econômicos sejam considerados. O novo texto aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura pegou o setor elétrico de surpresa. Estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia apontam que o custo acumulado com esses novos penduricalhos da conta de luz chegará a R$ 1,5 trilhão no acumulado na conta de luz até 2057, caso o Congresso Nacional aprove o projeto que prevê a contratação obrigatória de termelétricas a gás e pequenas hidrelétricas, entre outros dispositivos. Colunas Receba no seu email uma seleção de colunas da Folha Trata-se de um caminho incompatível com a necessidade urgente de reduzir o Custo Brasil. A indústria é o setor da economia mais sensível ao preço dos insumos energéticos, devido à elevada participação da energia no custo total de produção. A racionalização dos encargos, a redução gradual de subsídios que já não se justificam, o aperfeiçoamento da formação de preços e a ampliação da concorrência devem integrar uma agenda consistente de reformas. O Brasil não pode desperdiçar a vantagem de ter uma das matrizes elétricas mais renováveis e competitivas do planeta. A energia precisa voltar a ser um diferencial para impulsionar a indústria, atrair investimentos e acelerar o crescimento econômico. Isso exige coragem para enfrentar privilégios, revisar subsídios e construir um setor elétrico mais transparente, eficiente e sustentável. Reduzir os penduricalhos da conta de luz não é apenas uma necessidade para os consumidores, mas uma condição indispensável para devolver competitividade à economia brasileira.