Enel tenta evitar caducidade com pedido de nova an�lise na Aneel

A Enel São Paulo pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que atualize a avaliação de seu desempenho operacional antes de recomendar ao governo federal a caducidade (cancelamento) de sua concessão. Em manifestação protocolada na agência em 10 de novembro, a distribuidora também solicitou um estudo sobre os impactos da eventual extinção do contrato para os consumidores e a comparação com alternativas à caducidade. A agência vai julgar na próxima terça-feira (17) a possível caducidade da concessionária de energia. No mês passado, a relatora do processo na Aneel, a diretora Agnes da Costa, recomendou a caducidade do contrato para distribuição de energia no estado de São Paulo. A empresa quer que a nova análise considere 16 eventos climáticos com rajadas de vento superiores a 60 km/h registrados em sua área de concessão desde outubro de 2024, quando recebeu um Termo de Intimação da agência. A Enel argumenta que a avaliação não deve se limitar ao temporal de 10 de dezembro de 2025, que deixou 4,2 milhões de unidades consumidoras sem energia ao longo do dia. Segundo dados apresentados pela companhia, em 15 dos 16 eventos posteriores ao Termo de Intimação, a recomposição do fornecimento em até 24 horas alcançou entre 93% e 100% das unidades consumidoras afetadas. A exceção foi o episódio de dezembro de 2025, quando 80,2% dos clientes atingidos tiveram o serviço restabelecido nesse intervalo. A distribuidora também apresentou indicadores de atendimento a emergências publicados pela Aneel. De acordo com os dados compilados pela empresa, o TMP (Tempo Médio de Preparação) caiu de 669 minutos, em 2023, para 189 minutos entre janeiro e agosto de 2026, redução de 72%. O TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Emergências) recuou de 823 para 297 minutos no mesmo período, queda de 64%. A Enel atribui a melhora a investimentos na rede elétrica, reforço das equipes de campo, ampliação de bases operacionais, automação e aumento das atividades de poda e manutenção. A empresa também pede que a agência considere a evolução do percentual de interrupções com duração superior a 24 horas e da quantidade de clientes afetados por esse tipo de ocorrência. Caducidade e interesse público A distribuidora quer que a Aneel conduza um estudo de vantajosidade antes de eventual recomendação de caducidade. A análise, segundo a companhia, deve comparar a extinção do contrato com alternativas regulatórias, considerando os efeitos sobre os consumidores e a continuidade do fornecimento de energia. O pedido cita o acórdão 2.606/2026 do TCU (Tribunal de Contas da União), aprovado em setembro, que recomendou ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel uma avaliação estruturada dos impactos de uma eventual caducidade. Entre os pontos indicados pelo tribunal estão a identificação de um operador apto a assumir a concessão, o cronograma de transição, os custos de indenização dos bens reversíveis, os possíveis efeitos tarifários e os riscos para o sistema de distribuição. O TCU também recomendou que as instituições demonstrem se a caducidade produziria benefício líquido aos consumidores em comparação com alternativas menos gravosas, como a intervenção administrativa, a transferência de controle acionário e a imposição de obrigações à concessionária. A Enel atende mais de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo. O contrato de concessão, firmado em 1998, tem vigência até 2028. A companhia argumenta que uma eventual recomendação de caducidade pode afetar sua capacidade de financiamento, a execução de investimentos e a contratação de fornecedores. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.