Empreiteiras atrasam pagamentos de acordos de leni�ncia mesmo ap�s al�vio do governo

Brasília As empreiteiras que firmaram acordos de leniência com o governo federal no âmbito da operação Lava Jato têm falhado nos pagamentos mesmo após a repactuação (e redução) das dívidas com o governo Lula e homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Atualmente, a Nova Engevix, do grupo Nova Participações, tem uma parcela de R$ 3 milhões em atraso e enfrenta dificuldades para manter o cronograma acertado com a União. A Folha apurou com fontes da CGU (Controladoria-Geral da União) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que outras empresas, embora atualmente estejam com pagamentos em dia, também já apresentaram problemas. A UTC teve uma parcela de R$ 1,6 bilhão vencida em 1º de dezembro de 2025. Segundo a CGU, havia tolerância de 60 dias. Em fevereiro deste ano, o órgão instaurou processo para rescindir o acordo por inadimplência e notificou a empresa. Antes de uma decisão final, a UTC quitou a parcela em dois pagamentos, realizados em 20 de julho e 4 de agosto, acrescidos dos juros de mora e da multa devidos. Prédio da CGU (Controladoria-Geral da União) - Kenzo Suzuki - 11.mar.26/Ascom CGU Conforme mostrou a Folha, o governo Lula perdoou R$ 1,2 bilhão em juros das indenizações a serem pagas por sete empresas que confessaram corrupção no âmbito da Lava Jato. As medidas repactuadas beneficiaram sete empresas: Nova Participações (antiga Engevix), Andrade Gutierrez, UTC, Camargo Corrêa, Novonor, OAS e Braskem. Em nota, a Engevix (Nova Participações) afirmou que "solicitou formalmente às autoridades competentes a prorrogação do prazo para o pagamento da parcela correspondente ao ano de 2026, uma adequação temporal pontual e necessária para equalizar o fluxo de caixa atual à retomada operacional e ao faturamento de seus grandes contratos de infraestrutura". "Destaca-se ainda que a empresa busca junto à CGU e à AGU a compensação de valores já ressarcidos em outros acordos", disse. O cronograma prevê que a última parcela seria paga em 2049, totalizando R$ 271,7 milhões em ressarcimento. A UTC forneceu a mesma resposta que havia sido informada à reportagem anterior da Folha, dizendo que as empresas do grupo "permanecem em plena operação, com contratos nas áreas de construção civil, montagem industrial e óleo e gás, no Brasil e no exterior". Seu cronograma informa que a última parcela a ser paga foi estipulada para 2047, com um total ressarcido de R$ 452,6 milhões. As condições dos acordos foram flexibilizadas, segundo integrantes do governo, para levar em conta a situação financeira das empresas e reduzir o risco de inadimplência. Na renegociação, as companhias conseguiram alterar o cronograma de pagamentos de acordo com sua capacidade financeira, usar créditos de prejuízo fiscal e de base negativa de tributos para quitar parte das dívidas. As companhias também puderam ficar livres de pagar a multa moratória de 2% que incidia sobre parcelas vencidas. Na repactuação, homologada pelo ministro André Mendonça no STF, também houve mudança na forma de atualização dos valores. O saldo devedor passou a ser corrigido pelo IPCA(inflação oficial) até 31 de maio de 2024, em vez da taxa Selic. Após esta data, o valor devido voltou a ser corrigido pela Selic. A renegociação não significou, porém, perdão das dívidas principais. Ao homologar os acordos, Mendonça afirmou que as concessões estavam relacionadas somente às condições de pagamento e à atualização dos valores, sem reclassificação dos fatos reconhecidos pelas empresas. No total, a CGU contabiliza atualmente R$ 11,5 bilhões em valores pactuados com as sete empreiteiras nos acordos de leniência. Desse total, R$ 3,6 bilhões foram pagos. O atraso de uma parcela não significa automaticamente que a empresa perdeu os benefícios. Os instrumentos preveem regras específicas para a inadimplência. Somente no caso de calote total o acordo é rescindido. Os pagamentos têm uma curva ascendente, ou seja: o valor das parcelas é cada vez maior. Não há, neste momento, intenção do governo de flexibilizar mais uma vez os compromissos com uma ampla negociação. Os acordos de leniência foram firmados no contexto das investigações da Lava Jato e obrigam as empresas a pagar valores relacionados a multas, ressarcimento e outras obrigações assumidas com o poder público. Em troca, elas obtiveram benefícios previstos na Lei Anticorrupção, como a atenuação de sanções e a possibilidade de continuar contratando com o governo, desde que cumpram as condições estabelecidas. O ex-ministro da CGU Valdir Simão avaliou que a renegociação foi necessária diante da situação financeira das empresas e do ambiente econômico desfavorável. Segundo ele, além da redução de encargos, foram ajustadas as condições específicas de cada companhia, incluindo a taxa de juros e a curva de pagamentos. Para Simão, as empresas têm interesse em cumprir os compromissos porque uma eventual rescisão seria prejudicial. Ele afirma que a administração deve considerar as dificuldades financeiras das companhias e que uma nova revisão das condições pode ser feita caso elas demonstrem, com análises e pareceres, que não têm capacidade para cumprir o cronograma atual. O ex-ministro ressalva, porém, que a renegociação já tratou do mérito dos acordos e que, neste momento, o caminho seria discutir os prazos de pagamento, e não reduzir os valores devidos.