Elei��o � C�mara ganha prioridade em partidos por acesso a fundos p�blicos

A eleição para deputados federais se consolidou como prioridade nos cálculos de boa parte dos principais partidos do país. O movimento se explica pelo desenho do financiamento público e pelo peso que a Câmara ganhou nos últimos anos, apontam especialistas. O resultado da eleição para a Casa ajuda a definir quanto cada sigla recebe dos fundos e quem supera a cláusula de desempenho —a regra condiciona o acesso ao fundo partidário e à propaganda no rádio e na TV a uma votação mínima. Neste ano, o patamar é de 13 deputados eleitos ou 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove unidades da federação. No fundo partidário, que custeia sobretudo a manutenção das siglas, 95% dos recursos são divididos conforme os votos para deputado federal. O fundo eleitoral soma R$ 4,96 bilhões neste ano, mesmo valor nominal de 2022. Desse total, 35% são divididos conforme os votos de cada partido para a Câmara, 48%, conforme o número de deputados que o partido elegeu, e 15%, de acordo com o número de senadores. O PDT, que em 2022 lançou Ciro Gomes à Presidência, previu naquele ano 40% do fundo eleitoral às campanhas majoritárias e 30% às proporcionais. Neste ano, aliado a Lula (PT), o partido reservou 50% do fundo aos candidatos a deputados, sendo 80% desse valor para a disputa à Câmara, e 20% às campanhas para majoritárias. Já o União Brasil, que concorreu ao Planalto com Soraya Thronicke há quatro anos, elevou de 65% para 80% a fatia destinada às candidaturas proporcionais. Segundo Joyce Luz, professora da FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo, enquanto as campanhas presidenciais são mais custosas, especialmente para partidos de médio e pequeno porte, a eleição para a Câmara garante a maior parte dos recursos de que as siglas dependem para sobreviver. Em alguns casos, a cláusula aparece por escrito, sem especificar porcentagens. O MDB, neutro na disputa presidencial pela primeira vez em 20 anos, reservou R$ 170 milhões dos cerca de R$ 400 milhões que recebeu às candidaturas à Câmara e às Assembleias, "com prioridade para os deputados federais". Já o Cidadania, que em 2022 não separava os recursos por cargo, passou a reservar ao menos 70% às candidaturas proporcionais, com prioridade aos candidatos a deputado federal "tendo em vista a necessidade de atingimento da cláusula de desempenho". No PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, 80% do fundo vai para candidatos a senador e a deputado federal, cargos que a resolução trata como "prioridade estratégica". O partido também condiciona o apoio às campanhas de governador e senador à força das chapas para a Câmara e dá preferência aos estados com nominatas proporcionais competitivas. A Rede lista a disputa por vagas de deputado federal como sua primeira prioridade, à frente do Senado e das Assembleias, em razão da necessidade de ampliar sua representação parlamentar. A combinação entre as regras dos fundos e a cláusula faz da eleição para deputado federal peça central dos partidos, diz Lúcio Rennó, professor de ciência política da UnB (Universidade de Brasília). Disputas mais caras e concorridas, como as de presidente, governador e senador, ficam em segundo plano, afirma. Eleições Hoje Receba no seu email destaques das campanhas, pesquisas e disputas nos estados A estratégia não é nova. Em 2022, o Avante já determinava que o fundo seria usado prioritariamente em candidaturas a deputado federal para cumprir a cláusula. Joyce Luz avalia que a eleição para deputado federal ganha maior importância desde 2018, primeira eleição geral financiada pelo fundo eleitoral. Com o fim das doações de empresas, afirma, as campanhas passaram a depender sobretudo de dinheiro público. O caminho inverso ocorre no PSD, que lançou Ronaldo Caiado à Presidência. Em 2022, o partido previu 28% do fundo às campanhas majoritárias estaduais e 72% às proporcionais. Neste ano, fixou um teto de 80% para as majoritárias, que incluem a disputa presidencial, e um piso de 20% para as proporcionais. Partidos maiores fazem outra conta, segundo Luz, que considera a visibilidade do candidato, sua capacidade de arrecadar e as chances de vitória. No caso do PSD, afirma, a candidatura também serve para projetar a sigla para a eleição de 2030. Ficar fora da disputa presidencial, por outro lado, nem sempre resulta em mais dinheiro para deputados. O Republicanos, neutro na corrida ao Planalto, elevou de 20% para 30% o teto do fundo para candidatos a governador e senador, e reduziu de 95% para 90% o limite para as candidaturas proporcionais. Segundo Hilton Fernandes, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, não lançar candidato à Presidência permite às legendas concentrar recursos onde têm mais chances e negociar depois com quem vencer a eleição presidencial. Dentro das chapas para a Câmara, a prioridade recai sobre quem já tem mandato. MDB, PP, PDT, PSB, PV, PSOL e Cidadania citam a reeleição entre os critérios de distribuição. O PP elevou de R$ 2,5 milhões para até R$ 3,18 milhões o valor destinado a cada deputado federal que tenta um novo mandato. Para Luz, a lógica reduz o espaço de novatos, que tendem a receber menos recursos. O peso da eleição para deputado também acompanha o ganho de poder do Congresso sobre o Orçamento. Luz e Fernandes apontam como marco as emendas parlamentares de execução obrigatória, adotadas a partir de 2015, que permitem aos parlamentares destinar recursos a suas bases sem depender do governo. Para Fernandes, isso inverteu a relação de forças. Antes, o presidente podia reter recursos de um deputado que votasse contra o governo. Hoje, diz, os recursos estão "muito fortemente na mão dos deputados". Emerson Cervi, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná, associa a mudança ao chamado orçamento secreto, que ganhou força no governo Jair Bolsonaro, com Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Se antes os partidos disputavam ministérios para ter acesso a parte do Orçamento, hoje chegam a esse dinheiro diretamente pelo Congresso. Para Cervi, a prioridade à Câmara tem pouco a ver com a formulação de políticas públicas. "Partido que quer discutir política pública apresenta candidato ao Executivo", diz.