E se a biodiversidade brasileira n�o pertencer ao Brasil?

Em 2012, pesquisadores da Universidade de Zhejiang, na China, depositaram um pedido de patente sobre um método de transformação genética da Sinningia speciosa, uma flor originária da mata atlântica brasileira. Em setembro deste ano, outro instituto científico chinês registrou o projeto de sequenciamento do genoma da mesma espécie. Uma planta brasileira pode se tornar objeto de conhecimento científico e propriedade intelectual em países que jamais fizeram parte de seu habitat natural. O lugar de origem de um recurso natural deixou de determinar o destino econômico do conhecimento que dele se extrai. Colunas Receba no seu email uma seleção de colunas da Folha Durante séculos, os impérios precisaram embarcar plantas para explorar as suas propriedades. Os britânicos levaram espécies produtoras de quinino da América do Sul para plantações asiáticas. Em Lisboa, o Museu Nacional de História Natural e da Ciência conserva coleções botânicas, zoológicas e documentais provenientes do Brasil, reunidas em expedições científicas dos séculos 18 e 19. Entre elas encontram-se exemplares associados à célebre Viagem Filosófica de Alexandre Rodrigues Ferreira, que percorreu a amazônia, o pantanal e outras regiões brasileiras entre 1783 e 1792, recolhendo espécies e informações para a Coroa portuguesa. A botânica era também uma forma de exercício do poder imperial. Hoje, uma parte da riqueza biológica pode circular sob a forma de sequências digitais de DNA e RNA, armazenadas em bancos de dados internacionais como o GenBank. A partir dessas informações, laboratórios de todo o mundo identificam genes responsáveis pela produção de proteínas, estudam enzimas com aplicações industriais e desenvolvem moléculas de interesse farmacêutico, transformando dados genéticos de acesso público em invenções patenteáveis com elevado potencial comercial. A utilização comercial dessas informações genéticas levanta uma questão jurídica e econômica ainda sem resposta clara. Quem tem direito aos benefícios econômicos da informação genética de uma espécie? O país onde ela se encontra, a comunidade que preservou o seu habitat, o cientista que decifrou o seu DNA ou a empresa que desenvolveu uma aplicação comercial? Cada um reivindica uma parcela de uma riqueza cuja origem e exploração desafiam as categorias tradicionais da propriedade. O Brasil corre o risco de ficar à margem de uma parcela considerável do valor econômico gerado pela sua biodiversidade. Um estudo publicado em 2023 na revista científica World Patent Information revelou que 92% das inovações patenteadas envolvendo espécies da flora da mata atlântica foram desenvolvidas e depositadas no exterior, sobretudo na China, no Japão, nos Estados Unidos e na Coreia do Sul. Ao Brasil coube a extraordinária abundância da natureza. A outros países, a capacidade de a transformar em invenções, patentes e negócios. A diplomacia internacional começou, entretanto, a procurar soluções para este problema. Em 2024, governos concordaram em criar um mecanismo para repartir os benefícios econômicos associados à utilização de informações genéticas digitais. O chamado Cali Fund começou a funcionar em 2025. A London School of Economics chegou a estimar um potencial de arrecadação anual de até US$ 3,6 bilhões, caso houvesse participação plena das empresas elegíveis. Mas, como noticiou o Financial Times na terça (3), até novembro de 2026, o fundo havia recebido magros US$ 10.588 de cinco empresas. A distância entre as expectativas e os resultados ilustra as dificuldades de financiar bens públicos globais por meio de contribuições voluntárias. O Brasil enfrenta também uma fragilidade interna. Metade das notificações de produtos derivados da sua biodiversidade, como cosméticos, medicamentos e alimentos, analisadas no sistema nacional de patrimônio genético não contém informações suficientes para identificar a origem geográfica dos recursos biológicos utilizados. O problema é particularmente relevante para a Amazônia Legal, cuja biodiversidade oferece inúmeras oportunidades de exploração comercial. A fiscalização começa, assim, por uma dificuldade elementar de saber de onde veio aquilo que se pretende proteger. Talvez estejamos testemunhando o nascimento de uma nova forma de extrativismo. O Brasil corre o risco de repetir, com instrumentos inteiramente novos, uma velha história econômica. Durante séculos, exportou recursos naturais e importou os produtos de maior valor que deles resultavam. Agora, até a matéria-prima pode dispensar a exportação. A ironia seria perfeita se uma empresa brasileira tivesse de pagar royalties para utilizar uma tecnologia desenvolvida no exterior a partir do DNA de uma espécie amazônica. O Brasil teria descoberto uma nova modalidade de comércio internacional, na qual exporta informação gratuitamente e importa o conhecimento a preço de patente. LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.